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Regulamentação da profissão de mototaxistas e motoboys é aprovada no Congresso Federal

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“Estamos muito satisfeitos com a aprovação da regulamentação da nossa profissão. Em São João del-Rei somos mais de 350. Agora, sim, seremos reconhecidos”, afirmou o representante da Comissão de Mototaxistas São-Joanenses, Luiz Antônio da Silva. Ele e mais 19 mototaxistas viajaram até Brasília (DF), no dia 7 de julho, para participarem da votação da matéria pelo Senado Federal. Na ocasião, eles se encontraram com o deputado federal Reginaldo Lopes, que é o vice-presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação da Profissão de Mototaxista e Motoboy. Juntos, o parlamentar e mototaxistas estão comemorando a vitória da aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão da categoria.
Segundo Luiz Antônio, “desde 2004, quando foi derrubada a lei estadual, que garantia o exercício da nossa profissão, que estamos nos movimentando para reverter esse quadro”. Ele ainda se recorda: “Viajamos em comitiva para Belo Horizonte, criamos uma comissão de nossa representação, participamos de reuniões em Vespasiano, sempre acompanhados do nosso deputado Reginaldo Lopes, que vinha ajudando muito na questão da divisão do projeto de lei de mototaxistas e motofretes. Ele e o mototaxista Leo, nosso representante a nível estadual, lutaram para que os dois projetos se unissem. Isso foi muito importante porque o projeto foi direto para a sanção do presidente Lula”.
Reginaldo Lopes considera uma grande vitória a aprovação, pelo Senado, no dia 7 deste mês, da regulamentação dessa profissão. Lopes, desde 2007, quando foi criada a Frente, tem percorrido todo o Estado, sendo um grande defensor da causa. Para o parlamentar, com a atividade regulamentada, “vamos garantir a cidadania, antes negada, a mais de quatro milhões de trabalhadores mototaxiatas”.
A Frente, criada no dia 11 de julho de 2007, teve a adesão de mais de 240 assinaturas de deputados e senadores. Reginaldo Lopes, que é um dos organizadores do movimento, sempre acreditou na força da mobilização por parte dos parlamentares que compõem a Frente e por parte da própria categoria. Reginaldo Lopes acrescenta que “o Estado não deve negar a sua realidade, reconhecer e regulamentar este tipo de serviço, que, hoje, tem a aceitação da maior parte de nossa população e é responsabilidade do parlamento. Este novo seguimento de transporte público surgiu, principalmente, em consequência do péssimo serviço prestado e pelos altos preços cobrados pelas empresas que prestam o transporte coletivo urbano”.
O funcionamento do serviço, agora, depende da regulamentação do poder público em cada município. A matéria vai à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Luiz Antônio, junto a mototaxistas são-joanenses, já está se mobilizando junto à Câmara Municipal de São João del-Rei, para garantirem esse apoio. “Agora, vamos lutar para que a placa das motos seja vermelha, selecionando o número de mototaxistas na cidade e melhorando a fiscalização”, adiantou ele.

Fonte: Folha das Vertentes julho 2009

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