São João del Rei Transparente - “Nosso sonho é que se possa articular um programa nacional de recondicionamento” . Reciclagem de computadores: maquinaria pesada

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“Nosso sonho é que se possa articular um programa nacional de recondicionamento” . Reciclagem de computadores: maquinaria pesada

Descrição

Sob o lema Igualdade de oportunidades na era digital, a Fundação Equidad da Argentina conta com antecedentes de recondicionamento nada desprezíveis: nos últimos 5 anos já doou 3000 computadores recondicionados a quase 400 escolas e organizações sociais através de seu programa Reciclar.

Carolina Aniño, diretora executiva da fundação e Oscar Zúccolo da Oficina Escola Equidad, manifestaram em entrevista que já é hora de articular um programa nacional de recondicionamento com um Estado forte, empresas responsáveis e consumidores conscientes.

Como nasceu a Fundação Equidad?

Começamos em 2005 trabalhando com docentes nas escolas e o que estes docentes precisavam eram computadores. A partir de uma primeira doação de computadores em desuso que realizou Telecom, se começou a prepara um programa que se chama Reciclar, computadores para a educação e o trabalho, que consiste em receber doações de computadores descartados, sobretudo de empresas, e recondicionar-los para doar a escolas públicas e organizações sociais através de um concurso de projetos tecnológicos e sociais. A idéia não é doar máquinas indiscriminadamente, e sim pôr computadores em onde haja um projeto tecnológico e uma consciência de uso com sentido dessa tecnologia. Começamos numa oficina muito pequena e com uma idéia de programa que não ia ser recondicionamento somente, mas também uma escola de formação de técnicos de PC. Temos aproximadamente 3000 máquinas recondicionadas que doamos a quase 400 escolas e organizações sociais. Para as escolas se doam grupos de 10 máquinas e estamos doando Pentium II e Pentium III. Este ano também doamos Pentium IV porque cada ano vai subindo o padrão. Desde 2005 até agora, ao redor de 200 empresas nos doaram computadores voluntariamente quando descartaram de seus escritórios. Chamam a Equidad porque já sabem que somos um canal onde esse material entra em nossa fábrica e chega às escolas públicas. Temos aproximadamente 4000 computadores pedidos por escolas de todo o país.

Como é o processo de doação?

Oscar Zúccolo: Temos todo um processo de gestão para conseguir as doações. Há uma pessoa que mantém contato com mais de 200 empresas, que são as que habitualmente nos doam os materiais. Entre elas, as mais importantes são as empresas grandes e os bancos, por uma questão de volume e por uma questão de qualidade. Os bancos não trabalham com clones, mas sim com computadores de marca, de maneira que isso facilita muito a reciclagem e permite ter um material de maior valor de revenda, com o qual é bem mais fácil reciclá-lo, pô-lo em condições e evitar problemas de compatibilidade.

Uma vez que o material entrou na Equidad, há um processo de seleção para ver que coisas, de tudo o que ingressa, podem ser doadas a uma escola e que coisas não podem. O que não se pode doar é descartado na oficina, se desmonta em partes menores e o resto vai parar como doação às cooperativas de recicladores que se encarregam de valorizar os elementos, principalmente metais e plásticos. Aqueles elementos perigosos que são muito poucos estão destinados aos lugares de disposição final, como a empresa Silker. De maneira que aí se fecha um circuito rapidamente: por um lado, material de valor para a cooperativa e, por outro lado, material perigoso à empresa de disposição final. Do que fica, o que se faz é ingressá-lo a um processo que começa por um desmantelamento parcial desses elementos e o desmonte para provar as partes: disco rígido, memórias, flopys, isto é, se lhe tira tudo aquilo que tem que passar por um banco de provas.

Então o que chega finalmente na oficina é um gabinete com uma placa e uma fonte num estado limpo, que passa por um processo de lavagem. Depois se encaixam estes gabinetes limpos com as partes que se retiraram previamente já testadas. Novamente há um encaixe e voltamos a ter uma PC diferente ao que entrou, porque os elementos não são os mesmos, mas que está funcionando. E o que resta a partir de todo este processo é a colocação do sistema operacional, embrulha-las e doá-las. Tratamos de tomar como exemplo as oficinas mais profissionais e gerar um trabalho o mais transparente possível, com uma linha de produção e com segmentações claras.

Existem requisitos para receber o material?

Oscar: O que temos são três listas do que precisamos sim ou sim. Temos uma lista do que saímos a pedir que são computadores em bom estado, com disco rígido com memória, com os cabos limpos. Temos uma lista intermediária que são coisas que se vêm bom, senão vêm também, como impressoras e elementos de conexões de rede. E temos uma lista negra de coisas que não permitimos entrar na oficina como baterias, elementos com líquidos que pudessem ser contaminantes ou telefonia celular.

Carolina: Estamos recebendo em média uma doação por dia. Onde os recicladores vêem material por peso, nós vemos computadores em escolas. De alguma maneira Equidad é como um filtro no circuito, que organiza as correntes do descarte. O que pudemos fazer nestes anos é que para cada um dos insumos que vão chegando, fomos encontrando a corrente que segue. Ou seja, vemos quem é capaz de reciclar isso que para nós é também lixo.

Quais são os impactos do programa?

Carolina: Estamos falando de um total de 2578 computadores doados. Isto é, as escolas podem contar com computadores para incluir-se minimamente no perfil de informação que hoje necessitam os jovens. O processo de incorporação da tecnologia na escola é muito lento e o impacto concreto poderá ser visto ao longo do tempo. Se não se pode acessar esse computador não se pode criar redes, não podes estar em contato com outros, não se pode gerir recursos, ou seja, entrar em contato com as oportunidades da era digital.

Neste processo, quais são as dificuldades encontradas?

Oscar: Temos dificuldades para conseguir alguns elementos como discos rígidos e memórias, que nos fazem falta. Se nos chega uma doação de 300 computadores sem discos rígidos, temos que ir procurar por outro lado esse material que justamente não nos doa ninguém. Aí temos sérios problemas. Poderíamos doar muitas mais máquinas se as empresas tomassem consciência de que o disco rígido faz parte da máquina e de que a doação tem que ser uma doação com sentido de reuso e não de desmonte.

E o Estado realiza doações?

Carolina: Alguns setores do Estado doam, mas o processo administrativo é muito lento e quando chegam praticamente não se pode usar nada, além de que têm máquinas muito velhas. Nesta escala de recondicionamento fomos os pioneiros na Argentina, porque falamos de 2500 máquinas com todo um processo de envolvimento das empresas doadoras, mais a logística de distribuição para todas as escolas. A nossa vontade como organização é que isto se converta em política pública, como quer o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial, do mesmo tipo de programa que se fez na Colômbia, que é uma experiência bem mais nacional e organizada. Nosso sonho é que se possa articular um programa nacional de recondicionamento de computadores onde todos esses pontos estivessem organizados, o que também seria uma solução para grande parte do lixo informático.

Temos sérias dificuldades porque não temos financiamento do Estado. O espaço é pago pelo o governo da cidade de Buenos Aires, porque é um intercâmbio: nós damos computadores a instituições em comunidades de baixa renda onde eles estão trabalhando. Além disso, formamos quase 340 técnicos em todos estes anos e eles entendem que este perfil é necessário para reduzir o abismo digital. A relação com o Estado é difícil, tortuosa realmente. Nós doamos máquinas para escolas públicas e depois as diretoras têm que fazer trâmites cansativos para incorporá-las ao patrimônio. Isto precisa ser rápido já que é uma corrente onde o material pode perder valor. Na Argentina se descartam 600 mil computadores por ano. Se esses 600 mil computadores que se descartam fossem captados por organizações vinculadas a um programa estatal, teria outro impacto. Num país com recursos escassos, fazemos o possível para impactar na produtividade e que a educação se sustente.

O que vocês pensam sobre a possibilidade de contar com uma lei específica sobre resíduos eletrônicos?

Carolina: Um dos artigos mais importantes que tem o projeto de lei é a desclassificação destes resíduos como resíduos perigosos. Isso permitiria que crescesse a operação e o movimento de todos estes resíduos. A lei tem outras coisas questionáveis com respeito à quais são os organismos que têm que gerir, e é mais uma lei dos recicladores que dos reutilizadores, já que somos uma pequena parte na lei. É uma lei que está mais dirigida para a disposição final que à recuperação, ainda que nos parece um avanço porque sabemos o quão contaminante são estes resíduos. Nós apoiamos a oportunidade de utilizar estes resíduos para começar a diminuir o abismo digital, uma brecha de acesso unida a uma brecha de exclusão social e econômica que existe e nós sabemos que a tecnologia é uma ponte para gerar oportunidades de acesso. Cremos que os computadores conectados nas escolas e nas organizações promovem desenvolvimento.

O que pedimos é que não se atirem estes materiais no lixo, recondicionemos tudo o que possamos para pôr nos lugares onde se precisa. É mais, compremos computadores novos porque o abismo é tão grande que não se cobrirá somente com material reciclado. Ter uma consciência de reuso ecológica num país de recursos escassos é uma equação economicamente bem mais viável que todas as demais. Assim estaremos reutilizando os 2% de tudo o que se atira na Argentina.

Oscar: Justamente para diminuir o abismo digital, necessitamos permanentemente de técnicos de computadores, e é uma mão de obra bastante complicada de se conseguir. Assim foi que incorporamos o ensino. Formalizamos a escola, onde capacitamos em cursos com no máximo 25 pessoas. Todos os empregados que trabalham na oficina são ex-alunos de nossa própria escola. Também “exportamos” muitos de nossos alunos técnicos às empresas que estão vinculadas a nós.

Carolina: Doamos as máquinas com a condição de que cada escola realize um curso de capacitação básica para 20 pessoas, sejam pais, docentes, não docentes, 20 pessoas que nunca puderam ter acesso a um computador. Desta maneira já conseguimos quase 9000 pessoas que tiveram um primeiro acesso. Na Escola Equidad temos a escola de idosos e já formamos 800 adultos maiores de 50 anos em como acessar o computador. A isso há que lhe somar os postos de trabalho que se geram na corrente de recondicionamento, uma corrente de valor que a fundação foi armando com as cooperativas e com os provedores.

Nesta cadeia de valor, quais são os atores mais débeis?

Carolina: As cooperativas são os atores mais débeis porque são os que têm mais potencial de fazer mal a prática com os elementos eletrônicos, os que precisam de mais formação e onde temos mais dificuldade para realizar-la, os que precisam gerenciamento e apoio logístico interno porque estão imersos numa cultura da imediatez e da pobreza onde não vão priorizar uma boa prática ambiental, mas sim irão priorizar o dinheiro que precisam nesse dia para comer. As duas cooperativas de Buenos Aires, Va de Vuelta e La Toma del Sur, estão se esforçando, mas a verdade é que lhes falta muito. É muito difícil que uma cooperativa consiga padrões, a nós mesmos nos custou. As cooperativas em general aceitam tudo o que lhe dão, então ficam com os resíduos. Nós pudemos pôr algumas barreiras e vamos para uma certificação ISO, isto é, para uma institucionalização da gestão que nutriu nosso crescimento.

E como avaliam as responsabilidades de cada ator?

Carolina: O Estado está ausente e somos nós, as organizações e as empresas, que estamos fazendo as coisas. As empresas foram mudando de consciência. Ao princípio o lixo era um grande problema que tinham que tirar de cima deles e nós éramos uma boa lata de lixo. Mas à medida que foi crescendo nossa aprendizagem, conseguimos o posicionamento de poder escolher com que empresa trabalhar. Hoje nós trabalhamos com empresas que assumem a questão da logística.

Algumas empresas não, mas o material que têm vale a pena e nós os procuramos. As empresas que não querem assumir nenhum tipo de responsabilidade são as que lhe ficam às cooperativas e geram toda uma corrente de má prática. Também estamos trabalhando nas empresas com campanhas específicas para gerar consciência a respeito de para que estão doando. O problema é que é muito difícil que eles jogar o lixo de maneira ordenada. A maioria das empresas pensa que inclusive ainda te dando lixo, está te dando alguma coisa, e como têm a informação dispersa de que se pode ganhar algo, em cima há que lhes dizer “muito obrigado” pelo lixo que entregam. Nós estamos dando um passinho mais, escolhendo trabalhar com aquelas que vão entendendo que elas têm que se responsabilizar também.

Existem experiências similares a de vocês?

Carolina: Com o programa Educ.ar tentamos ter uma articulação durante 9 meses, mas não pudemos sustentá-la. No modelo que nós propúnhamos era absolutamente possível articular: Equidad recebia das empresas e somávamos com Educ.ar a capacidade de recondicionamento em conjunto. O problema que têm é que o material que recebem faz parte do ativo do Estado. No processo de valorização do reciclado se geram resíduos e esses resíduos seguem sendo patrimônio do Estado e não os podem descartar. Têm um enorme problema para mobilizar ou transladar o material.

A nível latino-americano?

Carolina: Colômbia é um dos países mais pioneiros no tema. Conseguiu um programa de 6 anos com metas impressionantes, trata-se de uma experiência que institucionalmente está muito bem organizada e conceitualizada. Está financiada pelo Fundo Universal de Comunicações, então 80% das escolas na Colômbia têm computadores, suporte técnico, capacitação e acompanhamento pedagógico durante 2 anos para a incorporação da tecnologia, conectada à internet. Já cresceu tanto que está formando clones, porque em realidade lhes passa o que nos passa a nós neste momento: começam a ter mais demanda de produção do que o material dá. O que fizeram durante todo este tempo é armazenar todo o lixo que iam gerando no recondicionamento e hoje estão com um empreendimento estatal de reciclagem para a obtenção de matérias primas. O modelo da Colômbia se desenvolveu dentro do Estado porque é um Estado forte.

Então toda esta aprendizagem que hoje na Argentina está distribuída numa cadeia de valor, a produz o Estado que não deixa liberada a iniciativa ao mercado como é aqui. Se você tem que tomar uma decisão estratégica de onde investir, invista em recuperação, promova que tenha novos atores, novos recicladores que cresçam e se aperfeiçoem. Isto de alguma maneira é o que a lei está procurando mas não encontrou ainda. A idéia é que também as empresas participem com responsabilidade em dinheiro e em decisões de que vai passar com seus materiais.

Em toda América Latina não juntaríamos nem para manter uma fábrica recicladora da Europa. Aí temos um grande problema quanto ao traslado. O que se precisa é que cresça a indústria de reciclagem, que se tire o rótulo destes resíduos como resíduos perigosos para que possam circular. Aí os fluxos começam a ser diferentes com a participação de todos os espaços dos Estados, com as empresas produtoras financiando e nós responsáveis por uma parte. É como um esquema de responsabilidades compartilhadas. Usemos a experiência das organizações e articulemos um programa nacional: essa é a principal demanda que fazemos ao Estado.

E depois, com respeito ao campo geral dos resíduos eletrônicos, coincidimos em termos gerais com o tema da responsabilidade estendida do produtor, mas também com a responsabilidade do Estado e a responsabilidade do pós-consumo. O cidadão que compra um aparelho eletrônico tem que começar a perguntar-se que solução lhe dá essa companhia para descartar isso que no final é contaminante. Aí há uma responsabilidade individual e para isto faz falta educação.
Nós como recuperadores, aprendemos a fazer zero de lixo, nada se joga fora. Isso é o que demonstra que há uma cadeia de valor, incipiente, mas articulada e que pode fortalecer-se. O que se conseguiu aqui se pode multiplicar.

Você falava de concursos para ter acesso a um computador? De que se trata?

Carolina: Quando se pretende pedir uma máquina para a Equidad, faz-se necessário preencher um formulário com um projeto de utilização dos computadores. Em geral, são projetos definidos pelos próprios destinatários, aos que chamamos de associados. Na realidade, dizemos que nos associamos com as escolas que estão desenvolvendo projetos de uso tecnológico e os computadores fortalecem esse projeto.

Vocês avaliam esses projetos?

Carolina: Nós avaliamos e depois de ter doado a tantas escolas, temos como uma grande aprendizagem o que é que aconteceu quando chegou o computador, porque não se trata somente de que chegue a máquina, senão que se deve trabalhar sobre o sentido do uso. Em 2005 imaginávamos que quando havia uma doação de uma máquina, a escola a instalava, mas depois vimos que passavam os meses e tinham muitos problemas. A máquina é um recurso escasso e hoje somente a recebem aqueles que têm um projeto de uso, porque são quem melhor vão utilizar nossa ajuda.

Quais são as metas ou desafios que possuem em longo prazo?

Carolina: Sonhamos com uma escola de formação profissional técnica, não formal, maior. Sonhamos com uma oficina maior, com a possibilidade de recondicionar e receber bem mais material. A terceira linha seria aprofundar a aprendizagem de como acompanhar a incorporação da tecnologia na escola com mais profundidade, creio que aí é onde Equidad pode contribuir. Outra meta é poder transmitir estas aprendizagens que estão funcionando de forma exitosa às empresas, para que não doem de qualquer maneira, senão que respeitem os marcos. No início da Equidad, criamos centros de acesso a computadores com internet em lugares muito afastados. Também promovemos líderes sociais e essa fórmula também funcionou, porque o líder social mais a tecnologia era inclusão social concreta.

Depois fizemos num segundo ano um programa de 400 escolas em 5 províncias para a instalação dos centros, com salas de aula digitais, capacitação dos docentes e depois geração de conteúdos digitais. Isso funcionou muito bem e a partir de aí ficamos apaixonados pelo trabalho da tecnologia nas escolas. Essa é a linha que apontamos agora e estamos vendo como podemos dar um passo mais: que chegue a máquina e que chegue uma proposta formativa, conceitual e de uso, a respeito de como usar esse computador de forma verdadeiramente libertadora.

Fotos disponíveis em http://www.flickr.com/photos/reciclajecomputadoras/

“O projeto que deu origem a este trabalho foi o ganhador da Bolsa AVINA de Investigação Jornalística. Os conceitos, opiniões e outros aspectos do conteúdo da investigação são responsabilidade exclusiva do autor e/ou meio”.

“El proyecto que dio origen a este trabajo fue el ganador de las Becas AVINA de Investigación Periodística. Los conceptos, opiniones y otros aspectos del contenido de la investigación son responsabilidad exclusiva del autor y/o medio”.

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Reciclagem de computadores: maquinaria pesada

Qual é o papel dos Estados com respeito à reciclagem de computadores? Se a tecnologia não é neutra, a reciclagem da mesma também não o é. O presente artigo explora a faceta política da reciclagem de computadores na América Latina e localiza a região num mapa-múndi em que os movimentos transfronteiriços de resíduos informáticos geram grande polêmica.

Quando alguém deixa de usar algo, sempre aparece outro que pode aproveitá-lo. Isso ocorre inclusive de um país a outro, com computadores e outras partes de equipamentos informáticos. E este processo, apesar de parecer simples, é em realidade muito complicado.

O modelo de transferência de computadores do Norte para o Sul geralmente supõe a seguinte seqüência de atores: um doador estrangeiro, um sócio distribuidor, as organizações receptoras doadoras e as organizações beneficiárias.

O doador estrangeiro é quem realiza a doação sem custo, depois de selecionar, embalar e transladar os equipamentos; o sócio distribuidor se responsabiliza pelo ingresso dos equipamentos, o recondicionamento e instalação do sistema operacional Linux e posterior monitoramento; as organizações receptoras doadoras incorporam estes equipamentos recebidos a seus projetos de inclusão digital, selecionando o público beneficiário e distribuindo os computadores; finalmente, as organizações beneficiárias devem encarregar-se da manutenção e de funcionar como provedoras para as pessoas usuárias que ali se aproximem para usar as máquinas.

Limites ou contenção?

Na Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação realizada em 2008 em San Salvador se estabeleceu como uma das metas do Plano de Ação Regional visando 2010, promover o desenho de estratégias nacionais, a regulamentação sobre o manejo dos resíduos tecnológicos para responder ao impacto ambiental que causam e aproveitar seu potencial em programas de reciclagem e recondicionamento.

Por sua parte a denominada Agenda 21, programa de ação surgido da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada em 1992 no Rio de Janeiro, Brasil, viabiliza mudanças nos padrões de consumo, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos. Algumas de suas propostas têm que ver com a promoção da aplicação de incentivos mercadológicos, econômicos e legais para a reciclagem, recuperação e uso repetido de material de lixo eletrônico.

O Convênio da Basiléia é um tratado internacional assinado em 1989 e ratificado por todos os países da América do Sul, que procura diminuir tanto a geração como os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e considera o lixo eletrônico dentro desta última definição.

O artigo 14 do Convênio da Basiléia estabelece a criação de centros regionais de capacitação e transferência de tecnologia em função das necessidades específicas das diferentes regiões e sub-regiões. A representação regional para a América Latina do Convênio da Basiléia, o Centro Regional do Convênio da Basiléia para a América do Sul, encontra-se localizada na Argentina. “Cada centro de capacitação e transferência mantém sua autonomia. A idéia é que através do Centro se tente implementar uma política global”, afirma a Dra. Leila Devia, atual diretora do Centro Regional para a América do Sul.

Um dos pontos que se destaca deste convênio é o que proíbe aos países ricos desfazer-se dos resíduos mediante seu transporte a países pobres. Este tratado monitora o impacto ambiental das operações de depósito, recuperação e reciclagem após o movimento transfronteiriço dos resíduos perigosos.

Existem Estados exportadores de refugos perigosos, Estados importadores e Estados de trânsito, através dos quais se projeta efetuar um movimento transfronteiriço. É sabido que da Europa e dos Estados Unidos partem barcos com toneladas de lixo eletrônico, cujos destinos são fundamentalmente Índia, Quênia e China.

Aparecem duas questões importantes que estruturam o Convênio da Basiléia: os países subdesenvolvidos têm uma capacidade limitada para manejar refugos perigosos e, ao mesmo tempo, uma preocupação latente por controlar o tráfico ilícito transfronteiriço dos mesmos. E apesar de que por um lado os países mais pobres têm a necessidade de receber doações de computadores, também apresentam por outro a necessidade de prevenir a entrada de lixo eletrônico.

No Convênio da Basiléia não se faz distinção entre a eliminação e a reciclagem, o que significa que no mencionado tratado figuram indistintamente artefatos que se reciclam e que se eliminam. A América Latina se encontra nessa encruzilhada. Se bem que todos os países latino-americanos fazem parte do Convênio da Basiléia, ainda existe o risco de que se importem resíduos eletrônicos sob a fachada de artefatos reutilizáveis. As crises econômicas nacionais são portas que se abrem para o anterior, desafiando ao máximo os mecanismos de auditoria e certificação que possam bloquear seu ingresso. Ante esta situação, podem usar-se duas saídas: outorgar à alfândega as ferramentas necessárias para distinguir entre artefatos usados reutilizáveis e resíduos eletrônicos destinados ao descarte, ou a proibição geral da entrada de qualquer tipo de artefato eletrônico usado no país.

Alguns propõem uma terceira via, mais controversa, que se relaciona com outro ponto áspero do tratado: retirar dos resíduos eletrônicos o rótulo de resíduo perigoso. O argumento que respalda dita postura se baseia em que apesar de que o Convênio da Basiléia ser uma ferramenta para prevenir a circulação transfronteiriça desordenada de resíduos perigosos como os eletrônicos, outorgar o rótulo de “resíduo perigoso” ao lixo informático parece somente servir para dificultar ao extremo a circulação destes recursos, tão apreciados para muitas organizações que trabalham em seu recondicionamento.

Devia responde ao anterior destacando que resulta muito difícil controlar o tráfico ilícito que provem de refugos encobertos, “geralmente resíduos que ingressam nos países importadores sob a etiqueta de reutilização, quando na realidade é muito difícil medir a solvência tecnológica destes aparelhos”.

Neste sentido, Devia sustenta que apesar das realidades dos diferentes países da América do Sul serem distintas e em escala diferenciada, a situação é bastante similar no que diz respeito à importação de resíduos perigosos e ao manejo que em cada país se realiza dos mesmos.

Um aspecto fundamental que destaca Devia é a notória falta de articulação entre os diferentes atores que atuam e intervêm num sistema de gestão. O que significa isto? A necessidade de “institucionalizar” tal sistema através do Estado.

Desde 2008 na Argentina, vem se levando adiante um âmbito de discussão sobre um projeto de lei elaborado pelo senador Daniel Filmus, que espera ser discutido no Congresso Nacional. Desta discussão participaram diferentes atores que atualmente se ocupam da reciclagem e recondicionamento de material informático com fins sociais e educativos. “Dois anos atrás se deu uma interação bastante importante em relação ao tema do lixo eletrônico. Atualmente, o tema está um pouco relegado, mas igualmente seguimos trabalhando”, afirma Devia.

A diretora do Centro Regional da Basiléia enfatiza a necessidade de promulgar uma lei nacional sobre gestão de resíduos de artefatos elétricos e eletrônicos (RAEEs) na Argentina, a qual permitiria instaurar um marco legal e institucional sobre um sistema de gestão que requer uma ação política do Estado. “O tema é acionar. O aporte de todos é importante, mas se não há um empuxo institucional, um planejamento, é difícil”, agrega.

É possível encontrar uma situação similar no Brasil, onde o Senado tem em suas mãos um projeto de lei que estabelece prazo para que computadores, componentes de computadores e equipamentos de informática em geral comercializados no Brasil, atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

Na justificativa do projeto se argumenta que “como qualquer atividade humana, a produção, o uso e o descarte de computadores e outros equipamentos de informática produzem impacto ambiental”. E continua: “com a popularização dos computadores, tanto no âmbito profissional como no doméstico, problemas antes ignorados ganham escala e, por conseguinte, importância. Nesse contexto, três das questões mais importantes dizem respeito à presença de produtos perigosos; ao consumo e ao desperdício de energia; e à possibilidade de reciclagem de partes e componentes”.

Estilo latinoamericano

É de amplo consenso que uma das mais exitosas experiências de recondicionamento de computadores na América Latina – se não a mais exitosa - é a do Computadores para Educar (CPE), levada adiante pelo Ministério das Comunicações, o Ministério da Educação Nacional e o Serviço Nacional de Aprendizagem do governo da Colômbia.

Tal como se explica no sítio web do CPE, trata-se de um “programa de reuso tecnológico cujo objetivo é fornecer acesso às tecnologias da informação e comunicação às instituições educativas públicas do país, mediante o recondicionamento, montagem e manutenção de equipamentos, e promover seu uso e aproveitamento significativo nos processos educativos, através da implementação de estratégias de acompanhamento educativo e apropriação de tecnologias da informação e comunicação”.

Os computadores descartados por entidades estatais e empresas do país são recebidos nos cinco Centros de Recondicionamento que foram inspirados na experiência do programa “Computers for Schools” do Canadá. Ali se recebem os equipamentos, são desmontados, suas partes são revisadas e direcionadas a diferentes seções de acordo com o tipo de peça que se trate. Uma cifra interessante: os centros têm a capacidade mensal de produção de mais de 1.500 computadores.

Um aspecto interessante desta experiência é que se usam procedimentos e padrões muito precisos para todos os processos, desde o momento em que os computadores chegam ao Centro de Recondicionamento até que são entregues ao beneficiário, e isto é extremamente útil dada a enorme variedade de modelos e marcas de computadores recebidos. São seis os padrões técnicos que se utilizam para operar com os equipamentos recebidos e cada padrão se corresponde com um pacote de software que condiz com a capacidade do computador em questão, de forma tal que se consiga extrair do equipamento seu máximo rendimento.

Em forma similar, o Projeto Computadores para Inclusão é uma iniciativa do governo federal do Brasil e outras entidades associadas, que oferece equipamentos de informática recuperados a telecentros comunitários, escolas públicas e bibliotecas para colaborar com sua informatização.

Como funciona o Projeto CI? Órgãos governamentais e empresas privadas doam computadores e seus componentes aos denominados Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), que são lugares especialmente preparados para receber, recondicionar, armazenar e entregar equipamentos, além de descartar em forma ambientalmente correta seus componentes não utilizáveis.

Há CRCs em Porto Alegre, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, além de dois que se encontram em processo de abertura na Bahia e no Pará. Lá trabalham e são capacitados centenas de jovens que aprendem um ofício e ampliam suas perspectivas de inserção no mercado de trabalho, ao ganhar formação e experiência. As escolas públicas, bibliotecas e telecentros comunitários enviam seus projetos de inclusão digital para participarem de um processo de seleção para receberem os equipamentos recuperados. Até 2008, foram mais de 500 as iniciativas de inclusão digital beneficiadas pelo projeto.

Por sua vez, o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (INTI) da Argentina é um organismo público que conta com mais de meio século de história. Dentro do mesmo funciona o Subprograma Gestão Integral de Resíduos Sólidos Urbanos, que desenvolve intervenções locais para gerar consciência ambiental e um melhor tratamento dos resíduos, envolvendo a todos os atores participantes: vizinhos, organizações sociais, recicladores e governos municipais. Héctor González, coordenador do subprograma, destaca permanentemente o círculo virtuoso que se inicia com o tratamento de resíduos eletrônicos, seguido pelo cuidado com o meio ambiente, a geração de renda e a inclusão social.

“A missão neste caso é contribuir para a qualidade de vida”, aponta González: primeiro, através da recuperação de equipamentos, que é um tema fundamentalmente ligado ao meio ambiente e que implica uma melhor disposição dos elementos perigosos e geração de possibilidades de trabalho. E, por outra parte, através da inclusão digital, “que significa docentes com possibilidades de capacitar-se melhor e transladar essa capacitação para os jovens e, segundo, educandos com possibilidade de aprender, o que lhes permite ter no futuro uma aptidão para o trabalho e possibilidades de inclusão”.

“Sempre temos que ter uma posição política sendo um organismo público”, enfatiza o coordenador do INTI. Ainda mais clara deve ser no tema de resíduos de aparelhos elétricos e eletrônicos, pois como explica González, é um campo que “está meio indefinido”. “Como elemento em si mesmo é um resíduo domiciliar e como elemento desarmado contém elementos tóxicos. Então há uma zona cinza no meio com a que todo mundo pode fazer-se de distraído”.

Agora: que papel assume as organizações sociais neste cenário? Será que são elas quem acabam arcando com as zonas cinza? O próximo capítulo desta investigação consiste numa entrevista a membros da Fundação Equidad da Argentina, uma entidade sem fins lucrativos que tentou, sem muito sucesso, articular-se com o Estado e conseguiu o contrário com as empresas.

Por Flavia Fascendini com a colaboração de Maria Cruz Ciarniello
Fonte: Revista Rets

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