Legislação
Internacional / Federal / Estadual / Municipal
- Altera o Decreto nº 44.612, de 10 de setembro de 2007, que contém o Regulamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
- Carta conclusiva do 1º Seminário “Preservação do Patrimônio Cultural Sacro: Responsabilidade e Ações”
- COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental
- Decreto 44.873 . Prêmio por Produtividade
- Decreto 45.191 . Desempenho das Metas do Acordo de Resultados . Gestão
- Disciplina... para aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos de áreas para fins urbanos pelos municípios
- Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
- Dispõe sobre o código de conduta ética do servidor público e da alta administração estadual . Minas Gerais
- Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Minas Gerais
- Distribuição da parcela do ICMS para os municípios que investirem no Turismo
- Ficha Limpa em BH
- Fiscalização ambiental atua na Serra da Moeda com foco em atividades de mineração e desmatamento
- Governador Antonio Anastasia sanciona lei que altera normas de execuções penais
- Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais - PEFEPS
- Lei 14.184 . Processo administrativo . Administração Pública Estadual
- Lei 15.011 sobre a responsabilidade social na gestão pública estadual
- Lei 15.298 . Ouvidoria-Geral do Estado de MG
- Lei 15.304 que reestrutura a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental e institui a carreira de auditor interno do poder executivo
- Lei 17.600 . Estabelece a forma de Elaboração, Formalização, Acompanhamento, Avaliação, Fiscalização, Vigência, Renovação, Revisão e Rescisão do Acordo de Resultados
- Lei 19.417 . Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental
- Lei adapta classificação de áreas de proteção de mananciais em Minas Gerais aos parâmetros da legislação federal
- Lei Estadual de Incentivo à Cultura . Minas Gerais
- Lei para combater o bullying nas escolas . Rio de Janeiro
- Lei Robin Hood
- Lei sobre as assessorias jurídicas dos órgãos da administração direta do poder executivo
- Perfil de Minas Gerais . Fundação João Pinheiro
- Regulamenta o Fundo de Assistência ao Turismo - FASTUR, criado pela Lei nº 11.520, de 13 de julho de 1994. DECRETO 41850 2001
- Retorno da obrigatoriedade de utilização das logomarcas do Fundo Estadual de Cultura e do Governo de Minas Gerais
