OGs e ONGs
Centro do Adolescente Ativo
Data de início das atividades
26 de maio de 1997
Responsável pelo órgão/cargo
Ruth do Nascimento Viegas – Presidenta
Endereço
Av. Tiradentes, nº10 – Centro, São João del Rei/ MG
Telefone
3372 1714
Email
caasjdr@hotmail.com
Atividades/Serviços
Projeto Aprendizagem: Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e empresas de São João del Rei e região que pela lei 10.097/2000 e ampliada pelo decreto 5.598/2005 devem cumprir a cota de aprendiz o Centro do Adolescente Ativo desenvolve este projeto profissionalizante e remunerado atendendo a alunos da rede pública de ensino com idade entre 14 à 24 anos.
O objetivo principal do projeto aprendizagem é capacitar adolescentes e jovens profissionalmente nas áreas de: Agentes, Assistentes e Auxiliares Administrativos, Operadores do Comércio em Lojas e Mercados e Serviços Bancários e Administrativos dando oportunidade que os mesmos adquiram o primeiro emprego formal e ainda conciliem com os estudos.
Melhores Práticas
Ampliar a oferta de áreas do Projeto Aprendizagem
Publicações
Dados
Cadastro da entidade em Outubro de 2010
Centro do Adolescente Ativo
Endereço
Avenida Tiradentes, nº10 – Centro, São João del-Rei
Telefone/Fax
3372 1714
Email
caa@mgconecta.com.br
Atividades/Serviços
. Projeto Vendedores de Estacionamento Rotativo (VER): Trabalha com jovens de 18 a 24 anos, através de geração de empregos e renda como vendedores de estacionamento rotativo no centro da cidade;
. Projeto Crescer: Oferece a jovens de 14 a 16 anos atividades de artesanato, atividades culturais, aulas de dança e ginástica laboral e de qualidade de vida.
. Projeto Renascer: Oferece cursos de capacitação teórica profissional para jovens entre 16 e 18 anos.
. Projeto Aprendizagem: Um projeto do Ministério do Trabalho que consiste em: Durante 04 dias na semana o jovem trabalha nas empresas que tem obrigatoriedade de ter um aprendiz, e um dia na semana este tem aulas de capacitação teórica para Agentes, Assistentes e Auxiliares Administrativos e Operadores do Comércio em Lojas e Mercados na sede do CAA, que é credenciado pelo MTE para realizá-lo.
Passo a passo para o cidadão ter acesso às atividades ou serviços
O jovem interessado nos serviços sociais oferecidos deve procurar a sede da instituição e preencher um questionário sócio econômico. No caso específico do Projeto VER, somente através de currículo. Após a análise, o jovem é encaminhado para o projeto que se encaixe com sua faixa-etária e perfil, os jovens que perpassam pelos projetos são encaminhados para o VER após a maioridade.
Parceiros
IPTAN
Escola Estadual Dr. Garcia de Lima
11º Batalhão de Infantaria de Montanha
SEBRAE
Dra. Maria de Fátima Dolabela – Juíza da Vara da Infância e da Juventude
UFSJ
38° Batalhão de Polícia Militar
Maçonaria
ACI del-Rei
Lions Clube
Rotary Clube
Prefeitura Municipal
Câmara Municipal
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Data de início das atividades
26 de maio de 1997
Histórico da entidade
O Centro do Adolescente Ativo é uma organização não governamental sem fins lucrativos, que possui como principal objetivo acolher, acompanhar e encaminhar adolescentes para uma atividade ocupacional, sempre se preocupando em garantir os direitos trabalhistas e acompanhamento escolar.
Foi fundado em 1997, e já foi conhecido como Faixa Azul. Em sua fundação, diversas instituições da cidade contribuíram unindo forças, como o 11º Batalhão de Infantaria e Montanha, UFSJ, a Polícia Militar, e Lojas Maçônicas, ACI del-Rei, Lions, Rotary, Prefeitura e Câmara Municipal.
Durante anos, a ONG funcionou nas dependências do 11º Batalhão de Infantaria e Montanha, mas o imóvel teve de ser devolvido nesse ano de 2010 à União. Além disso, o Centro do Adolescente Ativo precisava de um espaço maior, onde fosse possível ampliar e melhorar suas atividades. Por isso, mudou-se para um novo endereço na Avenida Tiradentes, onde o espaço é mais amplo e permite maior eficiência na execução dos projetos sociais.
No momento, a instituição emprega 23 jovens no Projeto Ver, oferece emprego na sede a um jovem da Casa Lar e emprega mais dois jovens na Polícia Militar. Também é realizado um acompanhamento escolar com os menores e incentivo ao estudo para os maiores.
O CAA é cadastrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, onde uma cadeira de Conselheiro é ocupada pelo Gestor Social Aldo Cásar Zerlotini e Assistencia Social do município de São João del-Rei.
Por fim, o Centro do Adolescente Ativo oferece aos jovens plano de saúde, plano dentário e atendimento psicológico, lanche e uniforme.
Número e perfil dos membros
Diretoria, conselho fiscal, equipe de apoio (associados que ajudam a instituição), secretária, gestor social, gestor administrativo, auxiliar, fiscais, chefe de cozinha, educadores e uma funcionária cedida pelo Damae.
Principais problemas/dificuldades da área atuante
O principal problema enfrentado pela instituição é a falta de compreensão dos motoristas da cidade que, muitas vezes, se recusam a pagar o Rotativo e, em alguns casos, ainda são mal educados com os jovens que estão trabalhando.
Publicações
TV Campos de Minas
Ações
O Centro do Adolescente Ativo foi credenciado pelo Ministério do Trabalho para a realização do Projeto Aprendizagem, que iniciará sua primeira turma em outubro de 2010. O projeto consiste em um trabalho de capacitação teórica e profissional com jovens, junto à capacitação técnica prática em uma empresa.
Responsável pelo órgão/cargo
Ruth do Nascimento Viegas – Presidenta
Observações e dados importantes que não solicitados
Cobrança de estacionamento terminará em 25 de fevereiro
Por Folha das vertentes 03/01/2013
A instituição se mantém através da renda arrecadada pelo Projeto VER, no Rotativo. (O preço do Estacionamento Rotativo é R$ 1,75 carro e R$ 0,85 moto a cada 2 horas, com o valor reajustado conforme o salário mínimo).
Mais informações:
A lei que institui e regulamenta o estacionamento rotativo nas ruas do Centro de São João del-Rei foi revogada pelos vereadores da Legislatura 2009/2012. O Projeto de Lei 6.399, de autoria do vereador Gilberto Luiz dos Santos, o Gilberto Lixeiro (PMDB), revogou a Lei 3.895, de 3 de novembro de 2004, que dava direito de cobrança pelo estacionamento e conferia o serviço ao Centro do Adolescente Ativo (CAA). O serviço cobrado pela instituição tem prazo de 60 dias para ser encerrado.
Gilberto Lixeiro, que vem lutando contra a cobrança do estacionamento rotativo há vários meses, defendeu a proposição legal. “Não estamos retirando o ganha-pão desses meninos, mas possibilitando que a Prefeitura possa dar um emprego para eles. A arrecadação tem que ser do município [ao invés do CAA]”, defendeu.
Rodrigo Deusdedit da Silva (PMDB) fez coro ao edil contra a manutenção do serviço por parte do Centro do Adolescente Ativo: “Não vejo por que manter da forma como está. Gostaria de ver a arrecadação a cargo da Prefeitura, como era lá em 1988, quando foi criado o estacionamento rotativo.”
A vereadora Jânia Costa Pereira da Silveira (PRTB), que votou contra a revogação, alega que agora não é a melhor hora para decidir tal questão. “Não é o momento de cancelar esse serviço, tem pessoas [no CAA] que ainda precisam desse salário. Se o problema está na direção da instituição é isso que temos que resolver. A questão é da direção e não da entidade”, analisou. Também ao votar contra, Vera Lúcia Alfredo, a Vera Polivalente (PT) concordou com a colega: “O momento não está adequado. Essa questão se arrastou por quatro anos. Não é agora, parecendo que por baixo dos panos, que vamos resolver isso”.
O CAA terá um prazo de 60 dias a partir da Lei 4.483, de 27.12.2012, para encerrar suas atividade no município.
Polêmica
O estacionamento rotativo rendeu polêmicas na Câmara Municipal durante todo o ano passado. Por diversas vezes, Gilberto Lixeiro questionou a atual administração do CAA sobre as contas da instituição. A diretoria, porém, se recusou a prestar contas das despesas; o que enfureceu o vereador. Sobre a atitude dos edis, a presidente do CAA Ruth do Nascimento Viegas e demais membros da instituição que estiveram presentes na reunião extraordinária do dia 21 de dezembro último, optaram por não falar sobre a decisão do Legislativo são-joanense. “Preferimos esperar para comentar o assunto, pois ainda tomaremos as medidas jurídicas cabíveis”, afirmou a presidente.
A presidente do Centro do Adolescente Ativo (CAA) Ruth Viegas e demais membros da instituição manifestam durante reunião extraordinária, do dia 21 de dezembro último, da Câmara Municipal de São João del-Rei
O serviço cobrado pelo CAA tem 60 dias para ser encerrado
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Faixa Azul deixa de ser responsabilidade do CAA-Centro do Adolescente Ativo
Por Gazeta de São João del-Rei em 05/01/2013
O Centro do Adolescente Ativo (CAA) vai deixar de funcionar em São João del-Rei. Pelo menos essa foi a determinação da Prefeitura, ainda liderada por Nivaldo Andrade (PMDB), aprovada pela Câmara em segundo turno no final de dezembro. No Projeto de Lei nº 6.399, o Executivo tira da entidade o direito de explorar a chamada Faixa Azul no Centro Histórico e determina, ainda, que o CAA encerre essas atividades em 60 dias. O argumento é de que a entidade funcionaria de forma irregular e teria cometido desvios de condutas.
Assim, 40 jovens com idade entre 18 e 24 anos perderiam os empregos. Mas segundo a Câmara, isso ocorreria apenas de forma temporária. “Não queremos tomar o ganha-pão de ninguém. Apenas parar com ações ilegais. Nossa ideia é repassar a responsabilidade por eles à Prefeitura e impedir que pessoas inescrupulosas explorem esse trabalho. Como o Executivo dá permissões ao grupo, mas sequer tem acesso a prestações de contas dele? Sempre que exigimos isso, recebemos negativas. Como garantir que o dinheiro que entra ali está sendo usado de forma correta?”, questionou o vereador Gilberto Santos (PMDB).
Na votação do documento em 1º turno, que terminou com quatro vereadores favoráveis, três contrários e uma abstenção, nenhum representante do CAA participou da sessão. No dia seguinte, em nova reunião extraordinária, a presidente e a vice-presidente do Centro, Ruth Viegas e Maria Carmem Zerlotini, estavam na plateia, empunhando cartazes de protesto. As duas optaram por não se manifestarem à imprensa, mas garantiram que vão recorrer à Justiça para reverterem a situação.
Para a vereadora Jânia Costa (PRTB), a decisão foi precipitada. “Por que logo agora, ao final de um mandato, vamos votar em relação a isso? Esse projeto estava na Casa por muito tempo antes de vir à tona. Nesta altura do campeonato não é justo pedir que o Centro feche as portas e deixemos na mão do novo prefeito o destino das pessoas assistidas pelo grupo, sem emprego”, comentou. O mesmo defendeu Vera Alfredo (PT) alegando, ainda, que parte da polêmica envolvia questões pessoais. “Alguns vereadores tiveram problemas diretos com a diretoria do centro. Há troca de farpas nesta Casa há muito tempo. Não podemos misturar as coisas”, comentou sem citar nomes.
O colega de bancada Rodrigo Deusdedit (PMDB), retrucou. “Concordo que motivações pessoais não devem fazer parte do trabalho na Câmara. Se há brigas, que fiquem lá fora. Mas as falhas do CAA são visíveis e há práticas absurdas. Se não concordam em seguirem os conformes, prestarem contas e comprovarem um trabalho feito, não têm que continuar. Se o uso da Faixa Azul como está sendo feito agora é irregular, que a situação comece a mudar”, finalizou.
Caso antigo
O embate entre o CAA e a administração municipal não é novo, mas só agora a novela chegou ao fim, teoricamente, em história sem vilões e mocinhos definidos. Em maio o então chefe do Departamento de Trânsito na cidade, Laurivaldo Ferreira Alves, questionou a legalidade das ações do grupo, que desde 2004 tem permissão da própria prefeitura para funcionar no município.
A atividade está prevista na Lei Municipal nº 3.895, que “autoriza cobrança por estacionamento nas vias públicas do município, praças e dá outras providências”. No artigo 1º, mais de 21 pontos para presença da Faixa Azul são listados. “Temos tudo documentado. Não somos amadoras. O CAA tem permissão de funcionamento e utilização das vias públicas, CNPJ, registro no Conselho de Assistência Social, declarações de utilidade pública”, disse a presidente do centro, Ruth Viegas, na época do impasse.
Segundo Alves, porém, o acordo entre Executivo e CAA seria ilegal porque, contrariando a Constituição, não houve processos licitatórios para permitir a exploração do espaço público. Além disso, o Código Brasileiro de Trânsito também teria sido desrespeitado. “O inciso X do Artigo 24 diz que cabe aos municípios implantar, manter e operar os sistemas de estacionamento rotativo. Para isso, a cidade deve estar integrada ao Sistema Nacional de Trânsito. Isso demandaria, entre outros pontos, uma Secretaria de Trânsito e uma Guarda Municipal. São João não tem nada disso”, explicou.
Data da coleta dos dados
4 de outubro de 2010
Responsável pelas informações
Nicole Lopes Amorim – Gestora Administrativa
Passo a passo para o cidadão ter acesso às atividades ou serviços
O jovem interessado em participar do projeto aprendizagem deve se dirigir a sede da instituição e entregar um currículo contendo os dados pessoais. O currículo será encaminhado para as empresas participantes do projeto de acordo com a necessidade de suprir as vagas para aprendiz.
Perfil dos membros
Diretoria voluntária, Conselho Fiscal, Gestora de Pessoas, Gestor Social, Pedagoga e Professores do Projeto Aprendizagem.
Parceiros
Ministério do Trabalho e Emprego
Trinta e oito empresas que por lei cumprem a cota de aprendiz
Escola Estadual Dr. Garcia de Lima
UFSJ
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Histórico
O Centro do Adolescente ativo encerrou apenas as atividades do projeto VER em 05 de março de 2013, 60 dias após ter sido aprovada pela Câmara Municipal de São João del Rei, sancionada pelo prefeito Nivaldo José de Andrade e retificada pelo prefeito Helvécio Luiz Reis. A lei nº 4.873 de 27 de dezembro de 2012 revoga o a lei nº3.895 de 03 de novembro de 2004 que dava direito ao CAA de explorar a Faixa Azul no centro histórico da cidade.
A entidade continua em pleno funcionamento, mas agora atendendo adolescentes e jovens da rede pública de ensino somente na condição de aprendiz. Até no ano de 2.014 a diretoria e a equipe de funcionários espera conseguir ampliar consideravelmente o projeto aprendizagem e assim atender a um número maior ainda de jovens da região.
(Veja abaixo o cadastro antigo do Centro do Adolescente Ativo com mais informações)
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***
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Principais problemas/dificuldades da área atuante
Info
Ata da Assembléia Geral do CAA referente a mudança no Estatuto, Regimento Interno, Prestação de Contas ao exercício de 2013 e o andamento dos 11 processos pendentes dos ex- funcionários do Projeto Ver:
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Ata de reunião do Centro do Adolescente Ativo - CAA - 2014. 2014
Data da coleta dos dados
09 de Setembro de 2013
Responsável pelas informações
Ruth do Nascimento Viegas - presidente
Arquivo
Projeto Aprendizagem: Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e empresas de São João del Rei e região que pela lei 10.097/2000 e ampliada pelo decreto 5.598/2005 devem cumprir a cota de aprendiz o Centro do Adolescente Ativo desenvolve este projeto profissionalizante e remunerado atendendo a alunos da rede pública de ensino com idade entre 14 à 24 anos.
O objetivo principal do projeto aprendizagem é capacitar adolescentes e jovens profissionalmente nas áreas de: Agentes, Assistentes e Auxiliares Administrativos, Operadores do Comércio em Lojas e Mercados e Serviços Bancários e Administrativos dando oportunidade que os mesmos adquiram o primeiro emprego formal e ainda conciliem com os estudos.
Ampliar a oferta de áreas do Projeto Aprendizagem
Centro do Adolescente Ativo
Endereço
Avenida Tiradentes, nº10 – Centro, São João del-Rei
Telefone/Fax
3372 1714
Email
caa@mgconecta.com.br
Atividades/Serviços
. Projeto Vendedores de Estacionamento Rotativo (VER): Trabalha com jovens de 18 a 24 anos, através de geração de empregos e renda como vendedores de estacionamento rotativo no centro da cidade;
. Projeto Crescer: Oferece a jovens de 14 a 16 anos atividades de artesanato, atividades culturais, aulas de dança e ginástica laboral e de qualidade de vida.
. Projeto Renascer: Oferece cursos de capacitação teórica profissional para jovens entre 16 e 18 anos.
. Projeto Aprendizagem: Um projeto do Ministério do Trabalho que consiste em: Durante 04 dias na semana o jovem trabalha nas empresas que tem obrigatoriedade de ter um aprendiz, e um dia na semana este tem aulas de capacitação teórica para Agentes, Assistentes e Auxiliares Administrativos e Operadores do Comércio em Lojas e Mercados na sede do CAA, que é credenciado pelo MTE para realizá-lo.
Passo a passo para o cidadão ter acesso às atividades ou serviços
O jovem interessado nos serviços sociais oferecidos deve procurar a sede da instituição e preencher um questionário sócio econômico. No caso específico do Projeto VER, somente através de currículo. Após a análise, o jovem é encaminhado para o projeto que se encaixe com sua faixa-etária e perfil, os jovens que perpassam pelos projetos são encaminhados para o VER após a maioridade.
Parceiros
IPTAN
Escola Estadual Dr. Garcia de Lima
11º Batalhão de Infantaria de Montanha
SEBRAE
Dra. Maria de Fátima Dolabela – Juíza da Vara da Infância e da Juventude
UFSJ
38° Batalhão de Polícia Militar
Maçonaria
ACI del-Rei
Lions Clube
Rotary Clube
Prefeitura Municipal
Câmara Municipal
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Data de início das atividades
26 de maio de 1997
Histórico da entidade
O Centro do Adolescente Ativo é uma organização não governamental sem fins lucrativos, que possui como principal objetivo acolher, acompanhar e encaminhar adolescentes para uma atividade ocupacional, sempre se preocupando em garantir os direitos trabalhistas e acompanhamento escolar.
Foi fundado em 1997, e já foi conhecido como Faixa Azul. Em sua fundação, diversas instituições da cidade contribuíram unindo forças, como o 11º Batalhão de Infantaria e Montanha, UFSJ, a Polícia Militar, e Lojas Maçônicas, ACI del-Rei, Lions, Rotary, Prefeitura e Câmara Municipal.
Durante anos, a ONG funcionou nas dependências do 11º Batalhão de Infantaria e Montanha, mas o imóvel teve de ser devolvido nesse ano de 2010 à União. Além disso, o Centro do Adolescente Ativo precisava de um espaço maior, onde fosse possível ampliar e melhorar suas atividades. Por isso, mudou-se para um novo endereço na Avenida Tiradentes, onde o espaço é mais amplo e permite maior eficiência na execução dos projetos sociais.
No momento, a instituição emprega 23 jovens no Projeto Ver, oferece emprego na sede a um jovem da Casa Lar e emprega mais dois jovens na Polícia Militar. Também é realizado um acompanhamento escolar com os menores e incentivo ao estudo para os maiores.
O CAA é cadastrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, onde uma cadeira de Conselheiro é ocupada pelo Gestor Social Aldo Cásar Zerlotini e Assistencia Social do município de São João del-Rei.
Por fim, o Centro do Adolescente Ativo oferece aos jovens plano de saúde, plano dentário e atendimento psicológico, lanche e uniforme.
Número e perfil dos membros
Diretoria, conselho fiscal, equipe de apoio (associados que ajudam a instituição), secretária, gestor social, gestor administrativo, auxiliar, fiscais, chefe de cozinha, educadores e uma funcionária cedida pelo Damae.
Principais problemas/dificuldades da área atuante
O principal problema enfrentado pela instituição é a falta de compreensão dos motoristas da cidade que, muitas vezes, se recusam a pagar o Rotativo e, em alguns casos, ainda são mal educados com os jovens que estão trabalhando.
Publicações
TV Campos de Minas
Ações
O Centro do Adolescente Ativo foi credenciado pelo Ministério do Trabalho para a realização do Projeto Aprendizagem, que iniciará sua primeira turma em outubro de 2010. O projeto consiste em um trabalho de capacitação teórica e profissional com jovens, junto à capacitação técnica prática em uma empresa.
Responsável pelo órgão/cargo
Ruth do Nascimento Viegas – Presidenta
Observações e dados importantes que não solicitados
Cobrança de estacionamento terminará em 25 de fevereiro
Por Folha das vertentes 03/01/2013
A instituição se mantém através da renda arrecadada pelo Projeto VER, no Rotativo. (O preço do Estacionamento Rotativo é R$ 1,75 carro e R$ 0,85 moto a cada 2 horas, com o valor reajustado conforme o salário mínimo).
Mais informações:
A lei que institui e regulamenta o estacionamento rotativo nas ruas do Centro de São João del-Rei foi revogada pelos vereadores da Legislatura 2009/2012. O Projeto de Lei 6.399, de autoria do vereador Gilberto Luiz dos Santos, o Gilberto Lixeiro (PMDB), revogou a Lei 3.895, de 3 de novembro de 2004, que dava direito de cobrança pelo estacionamento e conferia o serviço ao Centro do Adolescente Ativo (CAA). O serviço cobrado pela instituição tem prazo de 60 dias para ser encerrado.
Gilberto Lixeiro, que vem lutando contra a cobrança do estacionamento rotativo há vários meses, defendeu a proposição legal. “Não estamos retirando o ganha-pão desses meninos, mas possibilitando que a Prefeitura possa dar um emprego para eles. A arrecadação tem que ser do município [ao invés do CAA]”, defendeu.
Rodrigo Deusdedit da Silva (PMDB) fez coro ao edil contra a manutenção do serviço por parte do Centro do Adolescente Ativo: “Não vejo por que manter da forma como está. Gostaria de ver a arrecadação a cargo da Prefeitura, como era lá em 1988, quando foi criado o estacionamento rotativo.”
A vereadora Jânia Costa Pereira da Silveira (PRTB), que votou contra a revogação, alega que agora não é a melhor hora para decidir tal questão. “Não é o momento de cancelar esse serviço, tem pessoas [no CAA] que ainda precisam desse salário. Se o problema está na direção da instituição é isso que temos que resolver. A questão é da direção e não da entidade”, analisou. Também ao votar contra, Vera Lúcia Alfredo, a Vera Polivalente (PT) concordou com a colega: “O momento não está adequado. Essa questão se arrastou por quatro anos. Não é agora, parecendo que por baixo dos panos, que vamos resolver isso”.
O CAA terá um prazo de 60 dias a partir da Lei 4.483, de 27.12.2012, para encerrar suas atividade no município.
Polêmica
O estacionamento rotativo rendeu polêmicas na Câmara Municipal durante todo o ano passado. Por diversas vezes, Gilberto Lixeiro questionou a atual administração do CAA sobre as contas da instituição. A diretoria, porém, se recusou a prestar contas das despesas; o que enfureceu o vereador. Sobre a atitude dos edis, a presidente do CAA Ruth do Nascimento Viegas e demais membros da instituição que estiveram presentes na reunião extraordinária do dia 21 de dezembro último, optaram por não falar sobre a decisão do Legislativo são-joanense. “Preferimos esperar para comentar o assunto, pois ainda tomaremos as medidas jurídicas cabíveis”, afirmou a presidente.
A presidente do Centro do Adolescente Ativo (CAA) Ruth Viegas e demais membros da instituição manifestam durante reunião extraordinária, do dia 21 de dezembro último, da Câmara Municipal de São João del-Rei
O serviço cobrado pelo CAA tem 60 dias para ser encerrado
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Faixa Azul deixa de ser responsabilidade do CAA-Centro do Adolescente Ativo
Por Gazeta de São João del-Rei em 05/01/2013
O Centro do Adolescente Ativo (CAA) vai deixar de funcionar em São João del-Rei. Pelo menos essa foi a determinação da Prefeitura, ainda liderada por Nivaldo Andrade (PMDB), aprovada pela Câmara em segundo turno no final de dezembro. No Projeto de Lei nº 6.399, o Executivo tira da entidade o direito de explorar a chamada Faixa Azul no Centro Histórico e determina, ainda, que o CAA encerre essas atividades em 60 dias. O argumento é de que a entidade funcionaria de forma irregular e teria cometido desvios de condutas.
Assim, 40 jovens com idade entre 18 e 24 anos perderiam os empregos. Mas segundo a Câmara, isso ocorreria apenas de forma temporária. “Não queremos tomar o ganha-pão de ninguém. Apenas parar com ações ilegais. Nossa ideia é repassar a responsabilidade por eles à Prefeitura e impedir que pessoas inescrupulosas explorem esse trabalho. Como o Executivo dá permissões ao grupo, mas sequer tem acesso a prestações de contas dele? Sempre que exigimos isso, recebemos negativas. Como garantir que o dinheiro que entra ali está sendo usado de forma correta?”, questionou o vereador Gilberto Santos (PMDB).
Na votação do documento em 1º turno, que terminou com quatro vereadores favoráveis, três contrários e uma abstenção, nenhum representante do CAA participou da sessão. No dia seguinte, em nova reunião extraordinária, a presidente e a vice-presidente do Centro, Ruth Viegas e Maria Carmem Zerlotini, estavam na plateia, empunhando cartazes de protesto. As duas optaram por não se manifestarem à imprensa, mas garantiram que vão recorrer à Justiça para reverterem a situação.
Para a vereadora Jânia Costa (PRTB), a decisão foi precipitada. “Por que logo agora, ao final de um mandato, vamos votar em relação a isso? Esse projeto estava na Casa por muito tempo antes de vir à tona. Nesta altura do campeonato não é justo pedir que o Centro feche as portas e deixemos na mão do novo prefeito o destino das pessoas assistidas pelo grupo, sem emprego”, comentou. O mesmo defendeu Vera Alfredo (PT) alegando, ainda, que parte da polêmica envolvia questões pessoais. “Alguns vereadores tiveram problemas diretos com a diretoria do centro. Há troca de farpas nesta Casa há muito tempo. Não podemos misturar as coisas”, comentou sem citar nomes.
O colega de bancada Rodrigo Deusdedit (PMDB), retrucou. “Concordo que motivações pessoais não devem fazer parte do trabalho na Câmara. Se há brigas, que fiquem lá fora. Mas as falhas do CAA são visíveis e há práticas absurdas. Se não concordam em seguirem os conformes, prestarem contas e comprovarem um trabalho feito, não têm que continuar. Se o uso da Faixa Azul como está sendo feito agora é irregular, que a situação comece a mudar”, finalizou.
Caso antigo
O embate entre o CAA e a administração municipal não é novo, mas só agora a novela chegou ao fim, teoricamente, em história sem vilões e mocinhos definidos. Em maio o então chefe do Departamento de Trânsito na cidade, Laurivaldo Ferreira Alves, questionou a legalidade das ações do grupo, que desde 2004 tem permissão da própria prefeitura para funcionar no município.
A atividade está prevista na Lei Municipal nº 3.895, que “autoriza cobrança por estacionamento nas vias públicas do município, praças e dá outras providências”. No artigo 1º, mais de 21 pontos para presença da Faixa Azul são listados. “Temos tudo documentado. Não somos amadoras. O CAA tem permissão de funcionamento e utilização das vias públicas, CNPJ, registro no Conselho de Assistência Social, declarações de utilidade pública”, disse a presidente do centro, Ruth Viegas, na época do impasse.
Segundo Alves, porém, o acordo entre Executivo e CAA seria ilegal porque, contrariando a Constituição, não houve processos licitatórios para permitir a exploração do espaço público. Além disso, o Código Brasileiro de Trânsito também teria sido desrespeitado. “O inciso X do Artigo 24 diz que cabe aos municípios implantar, manter e operar os sistemas de estacionamento rotativo. Para isso, a cidade deve estar integrada ao Sistema Nacional de Trânsito. Isso demandaria, entre outros pontos, uma Secretaria de Trânsito e uma Guarda Municipal. São João não tem nada disso”, explicou.
Data da coleta dos dados
4 de outubro de 2010
Responsável pelas informações
Nicole Lopes Amorim – Gestora Administrativa
O jovem interessado em participar do projeto aprendizagem deve se dirigir a sede da instituição e entregar um currículo contendo os dados pessoais. O currículo será encaminhado para as empresas participantes do projeto de acordo com a necessidade de suprir as vagas para aprendiz.
Diretoria voluntária, Conselho Fiscal, Gestora de Pessoas, Gestor Social, Pedagoga e Professores do Projeto Aprendizagem.
Ministério do Trabalho e Emprego
Trinta e oito empresas que por lei cumprem a cota de aprendiz
Escola Estadual Dr. Garcia de Lima
UFSJ
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
O Centro do Adolescente ativo encerrou apenas as atividades do projeto VER em 05 de março de 2013, 60 dias após ter sido aprovada pela Câmara Municipal de São João del Rei, sancionada pelo prefeito Nivaldo José de Andrade e retificada pelo prefeito Helvécio Luiz Reis. A lei nº 4.873 de 27 de dezembro de 2012 revoga o a lei nº3.895 de 03 de novembro de 2004 que dava direito ao CAA de explorar a Faixa Azul no centro histórico da cidade.
A entidade continua em pleno funcionamento, mas agora atendendo adolescentes e jovens da rede pública de ensino somente na condição de aprendiz. Até no ano de 2.014 a diretoria e a equipe de funcionários espera conseguir ampliar consideravelmente o projeto aprendizagem e assim atender a um número maior ainda de jovens da região.
(Veja abaixo o cadastro antigo do Centro do Adolescente Ativo com mais informações)
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Ata de reunião do Centro do Adolescente Ativo - CAA - 2014. 2014
