No último sábado (10), a Prefeitura Municipal de São João del-Rei, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, realizou a 2ª Conferência Municipal de Cultura, que teve como tema “Uma política de Estado para a Cultura: Desafios no Sistema Nacional de Cultura”. Cerca de 150 pessoas inscreveram-se para participar do debate, que contou com a presença de representantes de mais de 18 segmentos artísticos. O evento teve por objetivo a participação dos cidadãos na construção do Plano Municipal de Cultura e a escolha de delegados para participarem da 3ª Conferência Estadual.
A abertura do encontro foi realizada por autoridades são-joanenes. Estavam presentes o prefeito Helvécio Reis; Antônio Carlos de Jesus Fuzzato, presidente da Câmara Municipal; Eunice Pereira, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura da cidade; Pedro Leão, Secretário de Cultura; Telma Rezende, representante da UFSJ; Leonardo Silveira, Secretário Municipal de Governo e o artista são-joanense, Chico Lobo.
Para Pedro Leão, Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, São João del-Rei possui uma potencialidade de equipamentos culturais, instituições e uma tradição cultural de 300 anos. “Ainda é preciso melhorar o acesso, ainda é preciso que a criança do Alto das Mêrces não tenha medo de entrar no Teatro Municipal’’, disse. Para o Secretário, a Conferência representa o primeiro passo para efetivação da democratização no acesso à cultura e na construção das políticas culturais.A voz dos protagonistas:
A conferência abrangeu diversos públicos, desde crianças a idosos. Após a abertura os participantes dividiram-se em grupos, para debater e criar propostas que visassem à melhoria das condições dentro de cada eixo (Música, Artes Visuais, Teatro e Dança, Cultura Afro-Descendente, entre outros).
Ulisses Passareli, Superintendente de Cultura da Prefeitura Municipal, e também congadeiro, coordenou o debate do eixo Cultura Popular, que reuniu grupos folclóricos como os de Congados e Folias. Para ele, a Conferência representa o momento de colocar no papel a voz dos grupos, com suas demandas específicas.
Segundo Chico Lobo, cidadão são-joanense convidado à mesa, representando os artistas da cidade, diz que com a conferência ele tem certeza de que a cultura vai ser ouvida, porque em São João del-Rei o povo cresceu ouvindo que a cidade é um berço cultural. “Precisamos ser protagonistas disso, cada de um nós, vamos trabalhar todos juntos, não esperando que o poder público ou as instituições façam por nós, temos que fazer junto com o poder público e com as instituições para que tudo possa funcionar”, afirma.
O artista plástico Wanderlei Maryo Guilherme, conhecido por Wangui, confirma a importância do encontro: “É um momento de unir os segmentos envolvidos com arte, e valorizar nossa cultura”.
O encerramento da Conferência se deu com a apresentação e votação das propostas criadas nos grupos e a escolha dos delegados que participarão da Conferência Estadual e consequentemente da 3ª Conferência Nacional de Cultura, que será realizada em novembro, em Brasília.
Foto: Dani da Gama***2ª Conferência Municipal de Cultura
Foi realizada na tarde de sábado, dia 10, no auditório do Conservatório de Música Padre José Maria Xavier, a 2ª Conferência Municipal de Cultura, que teve como tema: "Uma política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura. O evento contou com a presença do Prefeito Helvécio Reis, do secretário de cultura, turismo, esporte e lazer, Pedro Leão e de outros secretários municipais e vereadores, além de artistas de vários segmentos, como música, dança, pintura, dentre outros. O objetivo da Conferência foi discutir o Plano Municipal de Cultura.
Fonte: Prefeitura Municpal de São João del-Rei, em 12/08/2013
***I Conferência Municipal de Cultura de São João del-Rei 2010A realização da Conferência Municipal de Cultura de São João del-Rei é condição indispensável para a participação de delegados na Conferência Estadual.Além disso, é uma demanda da sociedade civil a criação de um Conselho Municipal de Políticas Culturais, cuja principal finalidade seria atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas públicas de Cultura.Vale salientar também que se faz necessária a organização das políticas culturais municipais, pois a complexidade dessa organização será avaliada para que o município participe no processo de institucionalização do Sistema Nacional de Cultura e assim participe da Partilha e de Transferência de Recursos da União para os Municípios no Sistema Nacional de Cultura.Vejam I Conferência Municipal de Cultura de São João del-ReiMais informações:2ª Conferência Municipal de Cultura de São João del-ReiConferências livres nos bairros de São João del-Rei para preparativos da I Conferência Municipal de Cultura . de 19 a 23 de outubro1ª Conferência Municipal de Cultura . 19 a 31 de outubroConselho Municipal de Turismo e Cultura/LEI Nº. 3.397, de 09 de setembro de 1998
III Conferência Municipal da cidade de São João del-Rei . 26 e 27 de janeiro
Seminário sobre Conselho Municipal de Cultura de São João del-Rei . 27,28 e 29 de julho
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São João del-Rei
***Conselho Municipal de Cultura: vai ser realidade em São João del-ReiFinalmente, parece que São João del-Rei terá o seu conselho municipal de políticas culturais, no qual os cidadãos organizadamente poderão deliberar sobre os rumos dos financiamentos do setor cultural, bem como fiscalizar as ações do poder público municipal na área da Cultura etc.Foi aprovada pela Câmara Municipal, no dia 25 de maio de 2010, a lei n. 4.439 que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências”, bem como regulamentado o Fundo Municipal de Cultura através do decreto municipal n. 4.288 de 25 de março de 2010.A comissão articuladora da criação do conselho municipal de cultura é responsável por entrar em contato com as entidades culturais da cidade para que essas possam indicar seus candidatos, e organizar as eleições, possivelmente no dia 18.08.2010.Será um espaço importante para aqueles que sempre lutaram pela cultura na cidade e querem colaborar na elaboração de políticas públicas culturais aqui, onde já fomos Capital Brasileira da Cultura.Fonte: Cultura Digital em SJDR . 17/06/2010***Conselhos de CulturaOs Conselhos de Política Cultural são instâncias colegiadas permanentes, de caráter consultivo e deliberativo, integrantes da estrutura básica do órgão da Administração Pública responsável pela política cultural, em cada esfera de governo, tendo na sua composição, no mínimo, 50% de representantes da Sociedade Civil, eleitos democraticamente. Sua principal finalidade é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas públicas de Cultura.
Para o mandato dos conselheiros que representam a sociedade civil, é recomendável que não coincida com o mandato dos governantes do Poder Executivo e que não seja superior a dois anos, podendo ser renovável, uma vez, por igual período.
As competências essenciais dos Conselhos são: propor e aprovar, a partir das rientações aprovadas nas conferências, as diretrizes gerais dos planos de cultura no âmbito das respectivas esferas de atuação; acompanhar a execução dos respectivos planos de cultura; apreciar e aprovar as diretrizes dos fundos de cultura no âmbito das relativas esferas de competência; manifestar-se sobre a aplicação de recursos provenientes de transferências entre os entes da federação, em especial os repasses de fundos federais; fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos em decorrência das transferências federativas; acompanhar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da cultura.
Os Conselhos Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais de Política Cultural terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, provadaspelo respectivo conselho, sendo assegurado aos entes federados plena autonomia na definição da organização interna dos seus conselhos.
Os conselhos devem se estruturar internamente para o seu bom funcionamento, bem como criar canais para estreitar a sua relação com a sociedade. Partindo das experiências dos conselhos já constituídos e visando uma maior coerência com a racionalidade pretendida pelo SNC, considerando o porte e a complexidade da área cultural no estado ou município, recomenda-se que essa organização tenha como referência a constituição dos seguintes órgãos e instâncias:
· Plenário (órgão máximo e soberano do Conselho)· Colegiados e/ou Fóruns Setoriais, Temáticos e Territoriais (de caráter permanente)· Câmaras Técnicas e/ou Comissões Temáticas (de caráter permanente)· Grupos de Trabalho (de caráter temporário)· Comissões de Fomento e Incentivo à Cultura (de caráter permanente)É importante ressaltar que estas formas de organização acima são apresentadas apenas como referências, sendo assegurado aos entes federados plena autonomia na definição da organização interna dos seus conselhos.
É recomendável que, na medida em que os conselhos estaduais e municipais de política cultural forem se organizando em colegiados/fóruns setoriais, temáticos e/ou territoriais, os representantes da sociedade civil nestes colegiados/fóruns sejam oriundos dos sistemas federativos de cultura (estaduais/distrital e municipais), e que o critério regional seja considerado na sua composição:
· Na escolha/eleição da representação da sociedade civil nos Colegiados Setoriais, integrantes do Conselho Nacional de Política Cultural, sejam considerados os colegiados/fóruns dos respectivos segmentos que fazem parte dos Conselhos Estaduais de Política Cultural;· Na escolha/eleição da representação da sociedade civil nos Colegiados/Fóruns Setoriais, integrantes dos Conselhos Estaduais de Política Cultural, sejam considerados os colegiados/fóruns dos respectivos segmentos que fazem parte dos Conselhos Municipais de Política Cultural.Fonte: Cultura Digital em SJDR . 08/10/2009***
Conferência Livre na região da ColôniaA última Conferência Livre foi realizada com os bairros da região da colônia e adjacências. Poucos representantes, mas uma discussão interessante que ainda não tinha ocorrido nas outras conferências: o turismo cultural. Os setores culturais e artísticos representados foram: Patrimônio, literatura, guias culturais e artesanato.
As demandas levantadas foram:
- Explorar melhor o turismo rural nos bairros envolvidos;
- Explorar o turismo cultural: roteiro de caldos, roteiro gastronômico, etc;
- Difundir a cultura italiana, muito presente na região;
- Diversificar e organizar a programação cultural na cidade;
- Humanização dos acessos principais ao bairro, como a construção de calçadas, vias públicas que priorizem o pedestre;
- Estímulo à vida cultural no bairro.
Ficou claro para os presentes que os moradores dos bairros não esperam muito do poder público municipal, como em outras regiões, mas querem e precisam fazer a Cultura acontecer no local.
Por : Paulo José de Souza
Fonte: Cultura Digital, 28/10/2009
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O que a Colônia, parcialmente rural e com aeroporto, tem culturalmente?
O que é que a Colônia, região da cidade povoada por migrantes italianos agricultores e que foi cogitada para sediar a capital mineira, tem de expressões e manifestações artístico-culturais? Moradores dos cinco bairros locais – Colônia do Giarola, Colônia do Bengo, Colônia do Marçal, Solar da Serra e Residencial Girassol – mais três de outros bairros tentaram esboçar um perfil da herança e produção cultural da região, sexta-feira, 23, na última conferência livre preparatória para a Conferência Municipal de Cultura. A reunião foi na escola estadual Brighenti Cesare.
“A igreja católica é a força maior na região, com eventos e festas sempre cheios, como a de São Genaro e Semana Santa. As famílias de descendentes italianos conservam algumas tradições, realizando encontros festivo-culturais de vem em quando. Boa parte da hotelaria são-joanense, de pousadas, está concentrada aqui na Colônia, que ainda tem muito de bairro rural, vizinho a estradas e trilhas rurais que possibilitam cavalgadas e caminhadas, por exemplo, até o município vizinho Coronel Xavier Chaves e a Tiradentes, pela Serra de São José. Turista quer isso, cheiro de curral. Mas a vida cultural, a existência e a apresentação de grupos artísticos como de música sertaneja de raiz, ou de grupos teatrais com base na igreja ou na escola estadual, é reduzida ou não aparece. Precisamos estimulá-la. O bairro sedia quase todas as fábricas são-joanenses de estanho, mas as lojas de venda estão no centro histórico”, avalia o morador e guia turístico nos fins de semana Jadir Jânio da Silva, complementado pelos presentes.
Ele conta que o desejado turismo cultural, o turista interessado em conhecer a cultura e a vida cultural da cidade que visita, “está crescendo. Outro final de semana um perguntou: o que eu faço à noite na cidade, em programação cultural? Indiquei a peça ‘As Bruxas de Salém’, do grupo teatral local ManiCômicos. Ele se interessou e o levamos lá”. Para Jadir, “devido aos preços proibitivos, elitizados de hospedagem em Tiradentes, qualquer evento lá muitos participantes hospedam-se em pousadas na Colônia, que lotam. Outros turistas hospedam-se aqui e vão um dia a cada município histórico das Vertentes. Nós, são-joanenses, temos que explorar mais roteiros específicos atraentes aos turistas, como um de cultura italiana na cidade, outro de caldos, outro de caminhadas grupais por trilhas rurais. Tais roteiros também interessam a muitos moradores”, propõe.
Presentes à reunião lembraram outras frentes, com face também cultural, carentes de atenção: a agricultura ecológica da região pode ser melhor aproveitada, já que oferece produtos inorgânicos, que interessam a muitos; que a Colônia do Felizardo tem plantações de flores, podendo ser organizadas visitações; e que a entrada da cidade, que passa pelo aeroporto e pelo bairro “é a mais bonita”, pela vista agrícola, mas a avenida central, 31 de Março, “precisa ser mais humanizada, arborizada, com canteiro central e instalação de calçadas”. O bairro, grande, com distâncias maiores a ser percorridas que os demais bairros são-joanenses, não tem calçada contínua para pedestres em toda sua extensão nas avenidas principais, paralelas.
Por: Edson Paz
Fonte: Cultura Digital, 26/10/2009
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A maior parte da cultura está nas comunidades carentes’, ‘de chapéu na mão’
O provérbio português “A descer todos os santos ajudam” retratou bem o espírito dominante na penúltima conferência livre de cultura, quinta-feira, no salão paroquial Dom Bosco. Os vinte presentes da comunidade artística dos oito bairros da região, sete dos quais no alto e encosta do morro e cinco com nome de santidades – Dom Bosco, São Dimas, Senhor dos Montes, São Geraldo, Vila São Paulo – desceram a lenha nos poderes públicos no tocante a desatenção à área artístico-cultural.
Vinicius, militante de movimento hip-hop, disse que já reivindicou “espaço urbano para design”, isto é, onde possam expressar com desenhos e pinturas sua visão de mundo, mas não tiveram apoio da Prefeitura: “Antes tínhamos algum, mas neste governo, nenhum”. Ao lado de mais três colegas – dois rapazes e uma moça – aproveitou para divulgar um “congresso da cultura hip-hop da região” domingo, 1 de novembro, das 8h às 18h, no campus Dom Bosco da UFSJ.
Thiago Silva Santana, que já havia estado na conferência livre de Matosinhos, voltou a reivindicar apoio, sob a forma de “espaço e eventos”, para que bandas musicais locais e da região, como a sua, possam mostrar seu trabalho. Bisou que “os espaços locais são a Fecic e o Inverno Cultural”, número que, a seu ver, precisa ser ampliado e com mais oportunidades para grupos locais.
Vicentina Neves Teixeira, do grupo de afro-descendentes Raízes da Terra, após afirmar que “a maior parte da cultura está nas comunidades carentes”, disse que manifestações como o congado, capoeira, dança afro e demais “não podem depender da cessão de espaço pelas igrejas ou universidade, que pode ser retirado. Não temos mais espaço no salão de São Geraldo. Queremos uma casa nossa, da cultura. Quem casa quer casa. E não queremos verba para ficarmos na dependência, mas para nos ajudar a crescer”.
Nivaldo Neves, da “quarta geração” de congadeiros locais e presidente de associação de congado “com CNPJ e atividades para geração de renda”, diz: “temos que andar com o chapéu na mão o ano todo. Convidados para nos apresentarmos em outra cidade, onde arrumar condução? Na penúria, sem um local público onde possamos ir buscar atender nossas necessidades, é difícil. Não sabemos aonde correr. Verba para cultura em São João é só no carnaval. Queremos fazer uma homenagem a Zumbi dos Palmares dia 20 de novembro, dia de sua morte, e estamos com dificuldade para obtenção de espaço. O povo tem que ter apoio em suas manifestações culturais. Desejo que esse futuro Conselho Municipal de Cultura dê certo. Ele vem a calhar, pois saberemos onde recorrer”.
Os irmãos Marcelo e André Marchiori, respectivamente estudante de psicologia e sociólogo, com atuação em movimentos populares e moradores no bairro das Fábricas, chamaram a atenção para o fato de que “espaço público, ao mesmo tempo em que é de todos, é de ninguém. Temos que ocupá-los para ações culturais. Isso se aplica a espaços públicos como escolas e campus universitário”. André lembrou que é preciso investir em informações e condições que possibilitem “que a cultura renda dinheiro para os que a fazem, para os que querem fazer dela meio de vida”. E questionou por que a UFSJ, que tem o campus Dom Bosco vizinho de grupos de congado, “não pesquisa esta manifestação cultural”.
Carlos Henrique Bem Gonçalves, presidente do Movimento Gay da Região das Vertentes, reivindica da Secretaria Municipal de Cultura “apoio logístico, técnico e financeiro para os grupos culturais, que encontram-se entregues à própria sorte”. Ele crê que o Conselho Municipal de Cultura, a ser criado, “será bom para estabelecer que o dinheiro da Prefeitura para a cultura não é só para o carnaval, mas também para congadas, entre outras manifestações que devem ser apoiadas, divulgadas, financiadas”. Indagou: “Quanto a Prefeitura tem para gastar com cultura? Não sabemos, ninguém sabe”.
A cantora Marilane Sotani enumerou três questões que, a seu ver, a coletividade artístico-cultural são-joanense deve atentar: “não temos conhecimento, mapeamento atualizado da realidade cultural local; para a obtenção de financiamento e apoio, muitas vezes é preciso se profissionalizar, conquistar técnica artística, e não somente CNPJ; e priorizarmos a colaboração acima de eventuais disputas”.
Paulo Souza, apoiador da organização das conferências livres, apontou que “se deve saber o que fazer com tal mapeamento, saber utilizar o calendário de atividades dos grupamentos, para evitar a coincidência de encontros importantes na mesma data, como o de congadas e a Festa Agropecuária este ano”, apontada no início da reunião pelo congadeiro Nivaldo Neves.
A presidente da Associação de Moradores do bairro das Fábricas, Aparecida Shirley Silva Vale, associou ação cultural e política cultural à pressão política: “vereadores e prefeito vão à casa da gente pedir voto; temos que ir à Prefeitura e à Câmara exigir compromisso com as políticas públicas e seu cumprimento, como a de cultura”.
Por Edson Paz
Fonte: Cultura Digital, 26/10/2009
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Conferência Livre da região Dom Bosco
Em mais uma noite de debates em preparação para a Conferência Municipal de Cultura, nos reunimos com os agentes culturais da região Dom Bosco, conforme programação. Pelo que vimos até o momento foi o debate mais “caloroso”! Os setores culturais representados foram: artesanato, música, dança, teatro, folclore, literatura, cultura popular afro-brasileira e cultura GLBT.
As demandas levantadas pelos participantes foram:
- Necessidade de uma comissão responsável pela criação do Conselho Municipal de Cultura, que seja deliberativo, como objetivo primeiro da realização da Conferência;
- Capacitação de agentes culturais;
- Atividades culturais na periferia são desconhecidas pelo restante da população e pelo poder público;
- Resistência aos trabalhos desenvolvidos pelos grupos culturais na periferia;
- Maior envolvimento das igrejas e comunidades;
- Apoio financeiro aos grupos culturais; reclamação da verba canalizada para eventos consagrados na cidade;
- Falta de espaço para apresentações culturais na periferia;
- Falta de políticas públicas culturais para a geração de renda. “São João não produz renda com os trabalhos culturais? Por que o artesanato não funciona na cidade? Qual a identidade cultural da cidade? Tradição: o que vale a pena? Os artistas têm que receber pelo que fazem, serem respeitados como trabalhadores.”
- Realizar os eventos produzidos pelos moradores dos bairros nos próprios bairros, pois atualmente só o Centro os recebe;
- Calendário cultural;
- Políticas públicas voltadas para a cultura LGBT. Acesso à cultura como direito do cidadão;
- Controle social da gestão municipal;
- Capacitação dos servidores municipais acerca da diversidade cultural;
- Transparência na aplicação dos recursos;
- Ausência do Legislativo nas Conferências Livres;
- Falta de conhecimento cultural na cidade;
- Profissionalização dos agentes culturais para captação de recursos;
- Falta espírito colaborativo entre os fazedores de cultura;
- Perda de documentação histórica dentro do poder público municipal e outras entidades;
- UFSJ deveria trabalhar mais seus programas de extensão com a comunidade;
- A população deve cobrar, exigir a utilização dos espaços públicos;
A percepção geral é de que a cultura é feita para a elite são-joanense e para os turistas, como Carnaval, Inverno Cultural e Semana Santa. O artista em São João não é visto como trabalhador, por isso não são promovidos. As pessoas estão descrentes com o poder público. Não há retorno financeiro no que fazem pela Cultura na cidade. A Conferência Municipal de Cultura é o espaço público para que os conflitos sejam explicitados!
Por: Paulo José de Souza
Administrador pela UFSJ
Pós-Graduando em Políticas Públicas e Gestão Social pela UFJF
Fonte: Cultura Digital, 23/10/2009
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Conferência Livre do Centro: cultura são-joanense é “amparada”? “Chorosa”? “Sem cafezinho”?
“Dar murro em ponta de faca”, “bater cabeça”, “eventos que os ventos não levem”, “choradeira é mais propaganda que realidade”. Tais expressões permearam intervenções dos quinze presentes na terceira Conferência Livre de Cultura, quarta-feira, 21, no Teatro Municipal, destinada à comunidade artística dos bairros Centro, Segredo, Vila Marchetti, Caieiras, Bonfim, Guarda-Mór, Alto das Mercês e Rio Acima.
Cleonice Mara Gomes Mufatto, que trabalha em órgão local do poder judiciário, diz se ver, com o marido, “sozinhos, se debatendo, procurando oportunidades” de apresentação para a banda musical do filho adolescente. “Depois de algum tempo, você deixa de crer no poder público, não conta com a Prefeitura. Para um show na rua, o alvará, pedido com dias de antecedência, é liberado pela Prefeitura em cima da hora. Aí, a Polícia Militar, pega de surpresa, não tem escala de serviço com policial disponível para garantir segurança. É como darmos murro em ponta de faca. Aí vamos a outros municípios, onde as dificuldades são menores. Queremos apoio para que as coisas, como a produção musical de nossos filhos, apareçam. Sem apoio, não aparecem”.
Francisco Raimundo dos Santos, ex-militar, funcionário municipal, “63 anos de música” com passagem em todas as orquestras, bandas e no Conservatório Padre José Maria Xavier, diz que, neste campo musical, “a cidade está amparada, com grandes músicos, maestros, professores, bandas recebendo kits de instrumentos do governo estadual. Falta agora colocar esses músicos nos seus lugares. Por que o coreto da avenida Presidente Tancredo Neves está parado? Qual a dificuldade para apresentações musicais lá? A praça da estação ferroviária passou a abrigar, recentemente, a programação mensal ‘Banda na Estação’. Mas cadê os bancos para os músicos se sentarem, o cafezinho para eles? Tocar em pé, e no verão, dificulta”.
Celina Corrêa Batalha, professora universitária aposentada e que inicia na cidade um trabalho de “linguagens artísticas com raízes afro e índia”, reivindica que se defina algum órgão público local relacionado à cultura para “fornecer informações e assessoria técnica sobre como constituir uma organização não-governamental (ong) e a documentação necessária. Vejo uma diversidade de eventos e feiras na cidade, mas sinto falta da troca de informações, de experiências. Precisamos de uma rede de informações, senão é um bate cabeça para organizar documentos”.
Edson Paz Vieira, com atuação em jornalismo e edição de livros, propôs duas diretrizes para a nascente futura política pública municipal de cultura: “Que tal política, Conselho e Fundo priorizem projetos e recursos com vistas à formação cultural real, de médio e longo prazo, capaz de estimular o desenvolvimento de diferentes expressões e manifestações artístico-culturais locais, resultando na formação e amadurecimento de grupos teatrais, videastas, roteiristas, grupos de dança e por aí afora, de acordo com a inclinação de cada um. Oficinas de três a cinco dias oferecidas em 21 anos de Inverno Cultural, sem continuidade ao longo do ano, bem como os eventos que se encerram em si da Capital Brasileira da Cultura 2007, deixaram o que, que raízes germinando?”. Prosseguiu: “Com o surgimento de grupos e produtos culturais resultantes dessa formação continuada e densa, a cidade e microrregião poderão ter uma contínua e efervescente vida cultural própria. Aí as políticas de cultura dos diferentes municípios devem se congraçar para que tais produções não fiquem limitadas a apresentações apenas no município natal, mas que percorram um circuito microrregional, e, de acordo com o valor cultural de cada produção, daí para fora. Isso estimulará muito os artistas locais, a formação de público para as diferentes artes e alimentará a vida cultural ao longo do ano na microrregião, ao lado de atrações vindas de fora”.
Anizabel Rodrigues de Lucas, coordenadora da escola de música e coral Cantabile, na rua Santo Antônio, considera “fundamental a continuidade, o compromisso de acompanhamento permanente, periódico, por parte dos instrutores nas oficinas e ações de formação cultural”. Disse que a entidade que preside “existe de fato, não de direito, por falta de apoio. Grupos de boa vontade querem trabalhar, mas sem apoio, é difícil”.
Antônio Pedrosa Júnior, integrante da Organização Patrimonial Turística e Ambiental – OPTA –, que atua conjuntamente com a Orquestra Popular Livre – OPL –, lembrou que “a maior parte das pessoas, grupos e ações artístico-culturais na cidade e no país não são institucionalizadas”, isto é, oficializadas, legalizadas administrativamente. “E talvez nem desejem isso. Querem alguma forma de apoio, a maioria das vezes simples, como espaço para mostrar seu trabalho. Temos que pensar a cidade, a política cultural e ambiental são-joanense em função dos moradores, e não só para os turistas”.
Paulo José de Souza, pós-graduando em Políticas Públicas e Gestão Social e colaborador na organização das conferências livres, considerou o comentário de que “a notícia é que vem muito dinheiro para a cidade, mas ninguém vê” como choradeira “fruto de mais propaganda que realidade”. A estatística mostra que os repasses obrigatórios do governo Federal para o município caíram apenas 2,62% até agosto desse ano. O que não existe é uma lei que obrigue o município a repassar verba para a cultura. Falta vontade política, tanto dos governantes como dos moradores. Esse processo de conferência municipal de cultura é para fazer valer a vontade política dos moradores são-joanenses que não separam a vida cotidiana da cultura”.
A reunião foi coordenada por Ana Luiza Capel, funcionária da Secretaria Municipal de Cultura, e por José Roberto Câmara, historiador, produtor cultural e membro do Instituto Histórico e Geográfico local.
Por: Edson Paz
Fonte: Cultura Digital, 22/10/2009
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Conferência Livre da Região Central
A terceira conferência livre para discutir a política pública para a cultura na cidade foi realizada no Teatro Municipal pelos bairros que compreendem a região central. Entre os setores culturais representados estavam: Artes, Música, Cultura Afro-brasileira, Literatura, Museologia e Patrimônio.
Mais uma vez pouco se falou sobre o que tem sido feito na Cultura são-joanense. Natural, numa cidade onde o poder público continua distante da participação popular. Percebemos que há, por parte dos cidadãos, uma aversão ao poder público no que tange ao financiamento das políticas públicas para a Cultura. As demandas levantadas foram:
- Respeito à diversidade cultural são-joanense;
- Falta de apoio financeiro para grupos musicais;
- Implantação da Fundação Municipal de Cultura para gerir os recursos públicos para a Cultura;
- Apoio para regulamentação das organizações culturais, minimizar os trâmites burocráticos;
- Transparência na utilização dos recursos públicos para a Cultura;
- Sistematização das informações culturais (editais, projetos, fazedores de cultura), com a criação do Sistema Municipal de Cultura, interligado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura;
- Estimulo à formação cultural, que não se resume a grandes eventos;
- Questionamento sobre os ganhos da CBC 2007? Sobre o que fica das Oficinas do Inverno Cultural para a cidade? Há um feedback das pessoas que usufruem dos produtos/serviços culturais na cidade?
- Estreitamento das ações entre o poder público municipal e a UFSJ, com seus cursos de Música, Letras, Teatro, Artes Aplicadas, Arquitetura e Urbanismo.
- Falta de espaços públicos para atividades culturais, principalmente para aqueles agentes culturais não-institucionalizados;
- Falta de apoio às entidades/ grupos locais;
- Setorializar na Secretaria de Cultura os grupos culturais mais fortes;
- Avaliar os impactos ambientais criados a partir da promoção da Cultura.
Têm sido positiva as discussões em Conferências Livres, pois ao reunirmos os agentes culturais em suas localidades percebemos a disposição dos mesmos em contribuir para que São João del-Rei se integre à gestão responsável da Cultura.
Por: Paulo José de Souza
Fonte: Cultura Digital, 22/10/2009
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"Tijuco não rima com ‘Capital Brasileira da Cultura’?”
Bairro-pólo que significa “charco, pântano, atoleiro, lama, lodo” devido a rio alagadiço, quer maior atuação do poder público no setor cultural.
Como impulsionar o ritmo, a ginga, a movimentação, a leveza e agilidade da produção artístico-cultural dos artistas e artesãos dos bairros são-joanenses do Tijuco, Águas Gerais, Águas Férreas, Residencial São Caetano, Barro Preto, Vila São José e dos distritos de Rio das Mortes e São Sebastião da Vitória? Quem deu esta tônica à segunda Conferência Livre de Cultura, realizada terça-feira, 20, no teatro da Igreja de São José, foi o grupo de capoeira Muzenza, que participou da reunião e encerrou-a com apresentação de uma roda de capoeira, ao ritmo de palmas e cantos.
Dona Maria Inês Santos Zin, que talvez pela idade abra mão do jogo ginástico-acrobático capoeirista, mas não das danças e da coreografia que pratica na Folia do Divino feminina da Vila Jardim de São José e como sanfoneira na congada de Nossa Senhora do Rosário (bairro São Dimas, conferência livre 5ª feira), desferiu o primeiro ‘golpe ofensivo’: “Nossa folia de mulheres fará 11 anos, e nunca teve ajuda para transporte a localidades onde iríamos nos apresentar. A gente não quer ajuda para cruzarmos os braços, mas porque precisamos, transporte é caro”.
Maria Lúcia Guido, artesã, faz coro: “São João foi Capital Brasileira da Cultura em 2007. Aqui no Tijuco não teve nada, não veio nada, verba não chega”. Maria Lúcia reivindica um “levantamento” que relacione as necessidades dos artistas e artesãos da região do Tijuco, e daí se estabeleçam “ações de apoio”. Exemplifica em relação ao artesanato: “Cursos e ações de suporte quanto a financiamento, comercialização, divulgação, bem como para a criação de uma cooperativa. Quando há feiras e exposições de artesanato na cidade, em municípios da região como Tiradentes ou fora, os artesãos do Tijuco não participam, porque não temos como alugar estandes e, no caso de viagem, arcar com os custos. Com isso, não mostramos nossa produção nem levamos o nome de São João del-Rei”.
Rogério Bosco da Silva, presidente da Associação dos Artesãos, Moradores e Amigos do Rio das Mortes, distrito com cerca de 6.700 moradores, diz que a escola estadual local é a grande parceira da Associação em ações culturais: “Ela cede espaço no prédio e no currículo para desenvolvermos oficinas de capoeira, hip-hop e de ensino de computador. Empresas locais também são nossas parceiras em mutirões comunitários de limpeza, cedendo funcionários e máquinas, já que a coleta oficial de lixo acontece uma vez por semana. Eventualmente doam dinheiro, mas pouco, porque são pequenas e, como não sabemos apresentar projetos às instâncias financiadoras de cultura, elas não podem descontar no imposto de renda. Temos a Banda Lira do Oriente Santa Cecília, com 112 anos e tida como uma das mais organizadas, disciplinadas e uniformizadas, e um congado de cerca de 250 anos de existência, que quase não se apresentam fora, pelo custo do transporte. Qualquer transporte para cinco músicos sai a R$ 300 reais, imagine uma banda ou congado. Temos uma grande festa local todo terceiro domingo de outubro, que carece de divulgação. O que queremos é orientação para formularmos projetos e obtermos recursos pelo mérito dos projetos, maior presença do poder público na área cultural, apoio de infra-estrutura para deslocamentos, apoio em divulgação”. E encerra sua intervenção: somente de artesãos de madeira, santeiros e entalhadores temos 26 no distrito, além de outros artistas diversificados, entre eles no congado, teatro, música sertaneja. Todos eles gostariam de participar de uma Conferência Livre como essa, mas como trazê-los do distrito para cá? Por que não houve uma conferência em cada um dos dois distritos maiores, Rio das Mortes e São Sebastião da Vitória?”
Eduardo Castorino Gonçalves Ronne, vice-presidente do Movimento Força Jovem, morador em outra região da cidade, disse da dificuldade de uma associação manter sua documentação jurídica corretamente. Paulo Souza, Administrador (pós-graduando em Políticas Públicas e Gestão Social) e colaborador na organização das conferências livres, confirmou que “regularização jurídica é fundamental para se conseguir financiamento, caso contrário não há como pleitear verbas públicas estadual e federal e, talvez em breve, municipal, quando da criação do Fundo Municipal de Cultura. Informou que a UFSJ possui uma incubadora, a ITCP (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares), que “além da inserção no mercado, promove através do trabalho, a organização popular; cria redes de empreendimentos populares autogestionários que representam uma resposta ao modelo excludente da economia; gera alternativas de trabalho, renda e cidadania; amplia os direitos dos trabalhadores envolvidos”.
Coordenaram a reunião a funcionária da Secretaria Municipal de Cultura, Ana Luiza Capel, e o historiador e promotor cultural José Roberto Câmara, representante do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei.
Por: Edson Paz
Administrador pela UFSJ
Pós-Graduando em Políticas Públicas e Gestão Social pela UFJF
Fonte: Cultura Digital, 21/10/2009
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Conferência Livre na região do Tijuco
O dia 20 de outubro foi reservado para discutirmos as demandas e as ações culturais empreendidas nos bairros do entorno do Tijuco, um dos mais tradicionais da cidade. Os setores culturais representados na Conferência Livre da região foram: artesanato, capoeira, folia e congados.
Muito pouco se falou sobre o que está sendo realizado na região, mas as demandas apresentadas foram muitas:
- Projetos enviados à Secretaria de Cultura e Turismo e que não foram encaminhados para aprovação posterior e captação de recursos;
- Falta de Políticas Públicas para a Cultura nos distritos envolvidos, inclusive o financiamento da locomoção dos agentes culturais (capoeiristas) que moram nesses distritos ou que queiram se apresentar nos eventos em distritos e outras localidades;
- Necessidade de mapeamento cultural;
- Apoio administrativo, jurídico e contábil para a regulamentação dos grupos culturais.
Mais uma vez, podemos colher informações importantes de quem faz a Cultura acontecer na cidade para levarmos à Plenária Municipal que ocorrerá nos dias 30 e 31 de Outubro.
Por: Paulo José de Souza
Administrador pela UFSJ
Pós-graduando em Políticas Públicas e Gestão Social pela UFJF
Fonte: Cultura Digital, 21/10/2009
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"Matosinhos busca fim de cidade partida e de balcão”
“Sob o enfoque cultural, parece que há duas São João del-Rei: a do Centro, com sua história, patrimônio arquitetônico e manifestações culturais, e a do bairro de Matosinhos que, mesmo com festas como a do Divino e a recente criação de uma Orquestra Sinfônica, é desvalorizada em relação ao Centro”, disse a turismóloga Betânia Resende Sobrinho na noite de segunda-feira, 19, no início da Conferência Livre de Cultura dos seis bairros são-joanenses polarizados por Matosinhos, no salão paroquial da igreja Bom Jesus de Matosinhos.
O músico Tiago Silva Santana apontou como uma causa a “falta de um processo de conscientização da periferia de Matosinhos. Falta orientação que capacite grupos culturais, como minha banda de pop-rock, para a obtenção de registro de pessoa jurídica. Isso nos tornaria capazes de receber por apresentações feitas, facilitando nossa profissionalização. Minha banda tem dificuldades para ser contratada por entidades públicas, como prefeituras, por ausência de CNPJ”. Ele reclama também que “São João possui duas oportunidades para massivas apresentações musicais: Feira do Comércio, Indústria e Mostra Cultural – Fecic – e Inverno Cultural, ambos na avenida central. E o Inverno Cultural dá preferência para grupos de fora”.
Juliano Felisatti Pereira, arte-educador e diretor do grupo teatral ManiCômicos, com sede em Matosinhos, aproveita a ‘deixa’ para entrar em cena: “Não dá ou não temos que esperar iniciativas da Prefeitura ou do Inverno Cultural, de um ‘balcão’ que atenda demandas. Temos que fazer as coisas nascer, não esperando, mas nos apresentando. Temos que termos nossas próprias ações. Por que bandas são-joanenses não se unem e fazem um festival delas? O ManiCômicos vai na porta das pessoas, em locais públicos, escolas…”. E emendou com uma proposta para a futura política municipal de cultura são-joanense: “Não só Matosinhos tem que valorizar o que tem e desenvolver mais iniciativas culturais. Para isso, os grupos culturais de Matosinhos, assim como de toda a cidade, devem investir não na visibilidade individual, mas na interação, no intercâmbio; não no show isolado, mas no circuito; não no pontual, no isolado, mas na continuidade a médio e longo prazo, tanto em formação como em apresentações. Esta proposta abrange as manifestações culturais em sua diversidade”.
Coordenador de um grupo de folia de reis de Matosinhos, Geraldo ‘Didi’ disse: “me prontifico a ir às escolas para mostrar que existe folia, senão ela corre o risco de se perder. Eu vou acabar, mas espero que a folia não se acabe. A dificuldade é que no horário escolar, nós, da folia, estamos trabalhando. Mas nos propomos a apresentar a folia mesmo fora de época, em qualquer época. Nossa devoção não é só numa época, somos devotos sempre”. Geraldo ‘Didi’ aproveitou para lançar uma “coisa” que considera “difícil”: “uma escola, um centro de formação de folia de reis”, não apresentando detalhes. A idéia foi festejada.
Rosana Machado, residente em Matosinhos e atuante nas áreas de teatro, dança e performance, ao saber que deverá ser regulamentado o Fundo Municipal de Cultura como coroamento do processo de Assembléia Municipal de Cultura, de criação de uma política municipal de cultura e de um Conselho Municipal de Cultura, integrando São João del-Rei ao Plano Nacional de Cultura, reivindicou que “a verba venha e haja clareza na distribuição, na escolha dos projetos culturais apresentados”. Pedro Chaves Walsh, presidente de entidade que coordena as associações de moradores de São João del-Rei, após argumentar que “todos os Fundos Municipais estão no fundo”, propôs que o de Cultura se chame “Teto Municipal de Cultura”. Louvação geral dos doze presentes.
A reunião iniciou-se com a funcionária da Secretaria Municipal de Cultura, Ana Luiza Capel, expondo a razão de ser das conferências livres por bairros e da 1ª Conferência Municipal de Cultura, dias 30 e 31 de outubro: estabelecimento de um diálogo entre os fazedores de cultura e os governos municipal, estadual e federal, com vistas a São João se fazer representar com delegados na Conferência Estadual de Cultura, que deverá ser realizada até 15 de dezembro, e propostas de diretrizes culturais aqui debatidas sejam levadas à Conferência Nacional de Cultura, prevista para março de 2010.
Sua introdução foi complementada pelo historiador e promotor cultural José Roberto Câmara: “Todas as propostas surgidas nas conferências resultarão futuramente em uma política e Conselho municipal de Cultura: “Política de cultura do governo é do governo. Política pública de cultura é nossa, da coletividade, comum a todos nós e feita por nós. Política pública dura o tempo que a gente durar, dura na proporção da nossa vontade”.
Por: Edson Paz
Fonte: Cultura Digital, 20/10/2009
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Conferência Livre da região de Matosinhos
Ontem, dia 19 de outubro, realizou-se a Conferência Livre na região de Matosinhos em São João del-Rei. Tivemos a presença dos seguintes setores culturais: Folclore, teatro, música, capoeira, arte-educação e literatura. A participação foi pequena devido ao fato da região ser a mais populosa da cidade, mas nem por este motivo a discussão foi “fria”.
Foram levantadas as seguintes questões, entre outras:
- Falta de apoio/ incentivo à produção cultural, às atividades culturais na região, como espaço para que bandas locais sejam promovidas nos eventos da cidade, grupos de folias de reis, congados, etc.;
- Não-acesso pelos moradores dos bairros envolvidos aos produtos culturais da cidade, muitas vezes por falta de informações;
- Necessidade de parcerias entre agentes culturais e o poder público.
- Falta de transparência na distribuição dos recursos públicos para a Cultura.
Foi levantada pelos agentes culturais da região a necessidade de os próprios fazedores de cultura dos bairros envolvidos se mobilizarem para criarem seu espaço, mesmo sem o apoio do poder público, mas nunca deixar de cobrar por Políticas Públicas municipais para a Cultura.
A questão do mapeamento dos agentes e fazedores culturais foi colocada como um fator que ainda engatinha. Segundo diversos agentes, vários mapeamentos foram feitos e nenhuma ação realizada a partir deles. Com as mudanças de governos, perdem-se os dados e começam novamente os mapeamentos. Falta sistematização dos dados culturais na cidade.
Enfim, foi um momento em que a discussão, que será realizada na I Conferência Municipal de Cultura de São João del-Rei, comece a ser apresentada por quem faz a Cultura, por quem se “alimenta” dela. São momentos assim que nos encorajam a seguir em frente na luta pelo alcance dos objetivos da Conferência.
Por: Paulo José de Souza
Administrador pela UFSJ
Pós-graduando em Políticas Públicas e Gestão Social pela UFJF
Fonte: Cultura Digital, 20/10/2009
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Como estruturar a política cultural em seu município e acessar os recursos federais?
A maior parte do dinheiro público investido em cultura no país vem das prefeituras, como mostrou o IBGE na pesquisa MUNIC. Essas ações ganham fôlego e abrangência se elaboradas com participação da sociedade e executadas de forma coordenada. O governo federal investe no Sistema Nacional de Cultura (SNC) para construir uma rede de cooperação entre municípios, estados e União, com o objetivo de compartilhar as responsabilidades e otimizar os recursos.
Para nortear esse trabalho, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem aprovação prevista para este ano. O Plano é o primeiro do País em tempos democráticos e sua etapa final de debate envolveu todos os estados ao longo de 2008. Gerido pelo Sistema, o PNC dará as diretrizes para inserir a cultura no dia-a-dia das políticas públicas.
Programas como o + Cultura – que hoje agrega mais da metade dos estados e 17 órgãos federais – apontam resultados da cooperação. Ações pactuadas vêm aumentando o número de bibliotecas e de Pontos de Cultura, por exemplo. E o uso da seleção de propostas por editais reduz a concentração de recursos e democratiza o acesso a eles.
A cultura expressa o que somos, nossa identidade. Estima-se que o setor já responde por 8% da economia brasileira. E contribui para um novo modelo sustentável de desenvolvimento. Uma cidade que valoriza sua música, suas histórias, seu artesanato, sua culinária, suas paisagens e seus ritos culturais tem mais chances de se desenvolver e se destacar.
Com esta cartilha, você saberá como incluir seu município nesses processos e como organizar a Conferência Municipal de Cultura em 2009, a fim de reunir as experiências locais e levá-las para a discussão das linhas mestras da política cultural, na 2ª Conferência Nacional de Cultura.
Como arte e criatividade podem ser ferramentas de desenvolvimento local
O que é Sistema Nacional de Cultura (SNC)
É um processo de articulação, gestão e promoção conjunta e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre governos federal, estaduais e municipais e destes com a sociedade civil, com o objetivo de implementar uma política pública de cultura democrática e permanente, visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e acesso às fontes da cultura nacional.
O que é “Acordo de Cooperação Federativa”?
Trata-se de um instrumento que estabelece condições institucionais e instrumentais para a implantação do SNC. Tais como:
• Criação de órgão gestor específico na área de cultura, (secretaria, sub-secretaria, fundação, departamento);
• Criação de um Conselho Municipal de Cultura, órgão de consulta que tem por finalidade assessorar o prefeito na definição da política cultural e na articulação dos programas;
• Criação de um Fundo de Apoio Municipal à Cultura, que tem por objetivo dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à produção, à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no município;
• Realização regular de Conferências Municipais de Cultura que têm o objetivo de levantar subsídios para os respectivos órgãos coordenadores da política cultural.
Como seu município pode aderir ao Sistema Nacional de Cultura?
O MinC, por meio de “Acordo de Cooperação Federativa”, ratificará os processos de adesão de cerca de 2 mil municípios e firmará acordo com cidades que ainda não aderiram.
Contato:
Secretaria de Articulação Institucional - SAI . fone: 61-33162084/2085 . sistema.nacional@cultura.gov.br
Pacto Federativo
Sociedade Civil
Conselhos de Cultura e de Patrimônio
Fóruns Permanentes
Oscips
ONGs
Sindicatos | Ordens
Redes de Articulação
Conferências
Seminários e Oficinas
Organizada
Agentes Culturais
Grupos Informais Não Organizada
Cidadãos
Espaços de Participação
Fóruns de Secretários de Cultura de Estado
Fóruns dos Conselhos Estaduais de Cultura
Fóruns de Secretários de Cultura das Capitais
Associação de Secretários e Gestores de Cultura Municipais
Associação Brasileira de Municípios
Frente Nacional de Prefeitos
Confederação Nacional de Municípios
Transversalidade da Cultura
Câmaras Setoriais
Ministério Público
Minc | Vinculadas
Federal
LEGISLATIVO
Agenda Social Governo
Federal |
Subsecretaria de Assuntos
Federativos_SAF
ESTADUAL
Secretarias de Cultura
Governos Estaduais
MUNICIPAL
Governos Municipais
Secretarias e Órgãos
Gestores de Cultura
Conselho Nacional de Política Cultural
Câmaras dos Vereadores
Assembléias Legislativas
Comissão de Educação e Cultura Senado / Câmara
Congresso Nacional
Frente Parlamentar da Cultura
Frente Parlamentar do Livro
EXECUTIVO
Replicar no estado e no município a estrutura federal
Ministérios Parceiros
Casa Civil
O que é Sistema Municipal de Cultura?
É um processo que visa proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania cultural, estabelece novos mecanismos de gestão pública das políticas culturais e cria instâncias de efetiva participação de todos os segmentos sociais no meio cultural.
Como formar um Sistema Municipal de Cultura?
O gestor de cultura, a sociedade civil e o Poder Legislativo deverão organizar-se com o objetivo de estabelecer políticas públicas de cultura no município, por meio da articulação e implementação do SMC, que deverá ser instituído por lei.
O que é Fundo Nacional de Cultura?
É o mecanismo de financiamento que possibilita ao Ministério da Cultura investir diretamente nos projetos culturais, mediante a celebração de convênios.
Como criar um Fundo Municipal de Cultura?
É o instrumento de financiamento das políticas públicas municipais de cultura, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido, mediante editais específicos.
O município pode criar seu próprio fundo, a partir de lei municipal. É importante a participação do Conselho Municipal de Cultura na definição das diretrizes para a elaboração de editais.
Sistema Municipal de Cultura
O que é Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)
É um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Cultura, com espaço para representantes da sociedade civil, em que são definidas as diretrizes para a política cultural do governo federal.
Como criar um Conselho Municipal de Cultura
Em sua cidade, é possível criar um conselho com participação igual de sociedade civil e governo municipal. O primeiro passo pode ser dado por qualquer cidadão, com a criação de uma comissão provisória, que deve envolver cidadãos, gestores e parlamentares interessados.
O objetivo é convencer o governo local a criar um conselho, por meio de lei municipal. Seu papel será orientar a políticas municipais e fiscalizar o uso dos recursos.
O que é Sistema Nacional de Informações Culturais?
Com a criação do Cadastro Cultural, seu município poderá alimentar o Sistema Nacional de Informações Culturais (SNIC) com informações a respeito de artistas, grupos artísticos, equipamentos culturais, empresas culturais e entidades da organização civil vinculadas a cultura.
O sistema vai dar informações, estatísticas e indicadores, para conferir objetividade às decisões políticas do pacto federativo no setor cultural.
O SNIC será um sistema de informação retroalimentável e terá como principais fontes: esferas governamentais, instituições do Sistema MinC, Secretarias Estaduais e Municipais de Cultura, universidades, sociedade civil, etc.
Sistema Municipal de Cultura
Ao longo de 2009 e 2010, o MinC convidará municípios e estados para a implementação do Sistema Nacional de Cultura.
Atualmente, o Minc está elaborando uma parceria piloto da participação dos estados do Maranhão e de Santa Catarina.
Seus municípios vão trabalhar na implantação dos respectivos Sistemas Estaduais de Informações Culturais e os resultados poderão orientar a imlementação do SNIC nos outros municípios e estados brasileiros.
Contatos: 61 3316-2305; 61 3316-2288; 61 3316-2131
Plano Nacional de Cultura
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um projeto de lei que, quando aprovado, vai orientar as políticas desse setor no nosso país durante dez anos. Ele se estrutura em cinco eixos:
- papel do Estado
- diversidade
- universalização
- desenvolvimento sustentável
- participação social
Seu conteúdo se originou de estudos e pesquisas somados a várias etapas de debate público, entre elas a 1ª Conferência Nacional de Cultura (2005) e os Seminários Estaduais do PNC (2008).
Os seminários foram realizados nas 27 unidades da federação, pelo Ministério da Cultura em parceria com a Câmara dos Deputados, com apoio dos estados.
O que é Plano Nacional de Cultura
O Plano ajudará a concretizar o Sistema Nacional de Cultura, que por sua vez estabelecerá a rede de instituições e agentes para sua implantação.
• O Plano Nacional de Cultura deve ser aprovado este ano.
• Com isso, os municípios (assim como os estados) deverão elaborar seus respectivos planos.
• É recomendável que seu conteúdo esteja em sintonia com o do PNC.
Para isso, pode-se firmar um acordo de cooperação técnica com o MinC.
• O processo de discussão para elaboração do projeto pode partir do Legislativo, do Executivo ou da sociedade civil.
• Mas ele terá de ser votado pela Câmara Municipal e sancionado pelo (a) prefeito (a).
A lei do Plano Municipal de Cultura vale como uma espécie de plano diretor para a área. Suas orientações deverão ser seguidas durante as administrações municipais compreendidas na sua vigência.
Coordenação do Plano Nacional de Cultura . Secretaria de Políticas Culturais
Ministério da Cultura . (61) 3316-2283 . www.cultura.gov.br/pnc . pnc@cultura.gov.br
O Plano Nacional de Cultura e o seu município
Órgão Gestor de Cultura (Secretaria / Departamento / Fundação)
Programas, Projetos e Política de Editais
Plano Nacional de Cultura
Criar ou revisar os marcos legais do órgão gestor de cultura
Instrumentos Institucionais
Convocar os setores culturais para o debate e implementação das Políticas Públicas
Criar Leis de Incentivo à Cultura e manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural
Criar o Fundo Municipal de Cultura
Implantar o Conselho Municipal de Políticas Culturais
Criar o Cadastro de informações Culturais
Elaborar o Plano Municipal de Cultura
Sistema Nacional de Informações Culturais
Conferência Nacional de Cultura
Instituir a Conferência Municipal de Cultura
Município
Câmara | Vereadores
Propõe e recebe Projetos de Lei / Audiências Públicas
PREFEITURA: Gestor das Políticas Públicas
Sub-sistemas setoriais
Câmaras Setoriais
Comissão de Cultura e Educação
Frente Parlamentar de Cultura
Sistema Nacional de Cultura
Conselho Municipal de Políticas Culturais (Paritário)
Participação e controle social
Fóruns Permanentes de Cultura
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Criar por meio de Lei
Redes Culturais
Sindicatos / Órdens
ONGs / Associações Culturais
Museus
Bibliotecas
Arquivos
Teatros
Informações Culturais
Ministério Público do Estado na Comarca / Circunscrição
O conjunto de ações que formam o programa + Cultura insere a garantia do direito de manifestação individual na agenda de políticas essenciais dos governos federal, estaduais e municipais.
Ao envolver todo o conjunto do governo federal, além dos governos estaduais e municipais, o + Cultura é a primeira ação coordenada de Estado na área, com o objetivo de atender um direito essencial à cidadania. Colocando o acesso e a produção de cultura como um dos direitos essenciais do cidadão, ao lado de educação, saúde e saneamento.
Algumas ações do programa, em que seu município pode participar por meio de editais ou ser parceiro dos governos federal ou estaduais:
Pontos de Cultura – incentivo a projetos culturais já existentes, por meio do repasse de R$ 180 mil, em três anos, a cada Ponto.
Cine + Cultura – Espaços para exibição de filmes em locais onde não têm salas de cinema. O MinC doa kit de audiovisual e treina os cineclubistas.
Conteúdos para TV Pública – produção de conteúdos audiovisuais para difusão nas emissoras públicas, realização de seminários, etc.
Espaço de Brincar – fortalecem iniciativas culturais voltadas à infância e adolescência, através de premiação unitária de R$ 18 mil.
Pontos de Leitura – Reconhecem projetos de incentivo à leitura, O que é o + Cultura pela doação de livros, computador e mobiliário.
Agentes de Leitura – Formação de jovens entre 18 e 29 anos, com ensino médio completo, para atuarem na formação leitora.
Livros + Cultura – edição e distribuição periódica de publicações de qualidade.
Vale Cultura – viabilizar o acesso de trabalhadores, com carteira assinada, e suas famílias a bens e serviços culturais.
Espaço + Cultura – Criar espaços vocacionados a motivar a freqüência de jovens, famílias, e promover a integração de diferentes grupos sociais.
Bibliotecas + Cultura – implantadas onde não têm este equipamento e modernizadas as já existentes, por meio de doação de kits.
Pontos de Memória – reconstrução da memória social e coletiva de comunidades, a partir do cidadão, de suas origens, histórias e valores.
Microcrédito Cultural – Estimular empreendedores do setor cultural, oferecendo condições financeiras para seus projetos.
Coordenação Executiva do Programa Mais Cultura
Secretaria de Articulação Institucional
Ministério da Cultura
coordmaiscultura@cultura.gov.br . www.cultura.gov.br . (61) 316-2151 / 2152
Como pode funcionar o + Cultura em seu município
Mais de 50 mil pessoas participaram das etapas municipais, estaduais e federal da 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), em 2005. Foram 1.158 municípios, 19 Estados e o Distrito Federal, que realizaram conferências próprias.
Da Conferência, foram tiradas as diretrizes que sustentam o Plano Nacional de Cultura (PNC). Em votação no Congresso Nacional, o PNC vai definir as estratégias para a política de Estado para a área nos próximos dez anos.
Ainda em 2009, o Ministério da Cultura vai lançar o processo da 2ª Conferência Nacional de Cultura. A CNC será a principal instância para os cidadãos colocarem as demandas de seu município em nível nacional.
Como seu município pode participar da 2ª Conferência Nacional
Assim como na 1ª Conferência Nacional de Cultura, as cidades podem preparar as suas próprias conferências municipais. Isso pode ser feito pela Prefeitura Municipal, em articulação com Câmara dos Vereadores, e outras instâncias de discussão sobre política cultural – Conselho Municipal de Cultura, Fóruns Permanentes de Cultura, grupos culturais, etc.
A própria Conferência Municipal é um momento para articular o setor cultural na cidade. É também a possibilidade de dar escala nacional às demandas municipais. Para isso, a cidade deve organizar sua conferência até 30 de agosto deste ano.
Secretaria de Articulação Institucional
Ministério da Cultura . www.cultura.gov.br . (61) 3316-2084/ 2085 . conferencia.nacional@cultura.gov.br
O que é Conferência Nacional de Cultura
Os editais de seleção pública de projetos representam uma forma democrática e transparente para a distribuição de recursos. Com eles, a destinação do dinheiro público segue regras claras e critérios objetivos. Seu uso amplia o acesso aos meios de financiamento da cultura e favorece a escolha das propostas mais qualificadas.
O Ministério da Cultura vem ampliando, ano a ano, o uso dessa ferramenta como estratégia para regionalizar investimentos e fortalecer a diversidade cultural brasileira. Em março de 2008, lançou o Observatório dos Editais, que, além de acompanhar as seleções do MinC, orienta e estimula estados, prefeituras e empresas na adoção dessa prática.
Observatório dos Editais
Secretaria de Políticas Culturais . Ministério da Cultura . editais@cultura.gov.br . (61) 3316-2243 . www.cultura.gov.br/observatorio
Democratização e transparência
• É interessante constituir uma política de editais, em vez de ações isoladas.
• Ela deve estar alinhada aos objetivos do Plano Municipal de Cultura.
• As regras da seleção precisam ser publicadas na forma de edital (no Diário Oficial, em jornais da cidade, em guias culturais etc.).
• A seleção pode ser dirigida às diversas artes e manifestações ou a linguagens e segmentos específicos (teatro, música, museus, culturas populares, Pontos de Cultura etc.).
• Nomeia-se uma comissão idônea para selecionar os projetos.
• Os selecionados terão de prestar contas da execução de seu projeto.
• O poder público pode exigir dos beneficiados contrapartidas para a comunidade.
• Elas podem consistir em ingressos gratuitos, apresentações na periferia, oficinas de formação e outras opções.
Programas do Ministério dos quais o seu município pode participar
Cine + Cultura
O Programa amplia a difusão da produção audiovisual brasileira, em especial a independente, por meio da cessão de equipamentos digitais para criação de Cineclubes, que recebem também formação e capacitação, assim como filmes fornecidos pela Programadora Brasil. O objetivo é a consolidação de um circuito alternativo não-comercial.
A prefeitura ou secretaria responsável poderá atuar junto ao programa fornecendo apoio e orientação às iniciativas de projetos e contribuindo com a divulgação das atividades desenvolvidas por cada Cineclube. O programa está à disposição para oferecer suporte às prefeituras interessadas em desenvolver programas nesta linha.
Informações: contato@cinemaiscultura.org.br
Revelando os Brasis
Dirigido aos moradores de municípios brasileiros de até 20 mil habitantes, o projeto seleciona 40 histórias, que serão transformadas em produções audiovisuais em vídeo digital. O programa oferece aos ganhadores oficina de formação em roteiro, direção, produção, fotografia e câmera, som, edição, direção de arte, mobilização e direitos autorais.
A prefeitura ou Secretaria responsável poderá apoiar essas iniciativas locais, muitas delas com temas relacionados ao município.
Informações: www.revelandoosbrasis.com.br
Programadora Brasil
A Programadora Brasil disponibiliza filmes e vídeos nacionais para exibição não-comercial em circuitos alternativos – por exemplo os Cineclubes – com o objetivo de promover o encontro do público com o cinema brasileiro.
A prefeitura ou secretaria responsável poderá, conjuntamente com o programa, articular a criação de Cineclubes em escolas e centros culturais e comunitários, promovendo a aproximação de cineclubistas.
As prefeituras podem contribuir adquirindo os kits de DVDs organizados pela Programadora Brasil, em acordo com os cineclubes e outros espaços de exibição locais.
Informações: www.programadorabrasil.org.br
Programa Olhar Brasil
Rede, atualmente, formada por 12 Núcleos de Produção Digital (NPDs), em doze estados. Cada NPD apóia a produção audiovisual independente local com a cessão gratuita de equipamentos, suporte técnico e a realização de atividades de formação.
As prefeituras onde há Núcleos implantados, podem atuar também, realizando parcerias para apoiar as atividades do NPD. Já existem experiências de trabalho conjunto entre Estados, Municípios e os Núcleos. Outra possibilidade é a criação, pelas prefeituras, de estruturas similares que possam interligar-se à Rede Olhar Brasil existente.
Informações: www.cultura.gov.br/blogs/rede_olhar_brasil
Programa Nacional De Cultura, Educação E Cidadania – Cultura Viva
O Programa Cultura Viva, criado em 2004, apóia ações culturais de comunidades em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã. Com uma parceria público-privada, o Programa potencializa e reconhece indivíduos e entidades que constroem a riqueza cultural brasileira. As ações do Cultura Viva articulam os Pontos de Cultura. A iniciativa, atualmente com mais de 850 Pontos de Cultura, desenvolve as seguintes ações: Cultura Digital, Escola Viva, Griô, Cultura e Saúde, Ludicidade, Interações Estéticas, Central de Intercâmbios e Mídias Livres.
Por meio de convênios entre o Governo Federal com estados e municípios, será possível ampliar a rede de Pontos de Cultura para três mil em todo o País até 2010. O valor destinado para cada Ponto é de R$ 180 mil, durante três anos.
A prefeitura ou Secretaria responsável pode participar do Cultura Viva da seguinte forma:
• Como proponente de uma rede de Pontos de Cultura em seu município (para municípios com mais de 100 mil habitantes);
• Orientando e capacitando entidades culturais do seu município para participarem do edital para Pontos de Cultura.
Informações: Tel: (61) 3316-0681 . www.cultura.gov.br/culturaviva e comunicacao.sppc@minc.gov.br
O diálogo intercultural e o respeito às diferenças estão presentes no trabalho desenvolvido pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura com os setores culturais significativos para a Diversidade Cultural Brasileira. A SID realiza ações – editais de premiação, encontros, oficinas e seminários visando à construção e o amadurecimento de políticas públicas culturais para a diversidade.
Essas ações são direcionadas aos artistas e praticantes das culturas populares, às comunidades indígenas e ciganas, aos pescadores artesanais, ao segmento LGBT, aos idosos, aos jovens (ações atualmente voltadas para o movimento Hip-Hop), às crianças, aos usuários dos serviços de saúde mental, bem como à saúde dos trabalhadores por meio da cultura. Todas as ações visam aplicar a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
Prefeituras ou entidades vinculadas ao poder público municipal já se beneficiam direta ou indiretamente das ações e editais promovidos pela SID. Estes órgãos ou entidades podem participar por meio de um diálogo direto com a secretaria, visando o estabelecimento de parcerias, trazendo comentários, sugestões e/ou críticas, buscando informações ou solicitando apoio para construção de políticas similares.
Informações: identidadecultural@cultura.gov.br . (61) 3316-2129
A Sefic é responsável por receber e analisar as propostas culturais singulares, que não encontram amparo nos programas setoriais realizados por edital pelo MinC (demanda espontânea), e encaminhadas para pleitear apoio pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC), um dos mecanismos de financiamento previstos na Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet). As áreas abrangidas são Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música ou Patrimônio Cultural.
Tais propostas devem estar alinhadas com as políticas públicas do MinC e conter características como:
• Singularidade – caráter notável, distinto, excepcional, único, significativo ou diferente;
• Inovação – incentivo a novas temáticas e investigações artísticas e culturais;
• Desdobramento – previsão de desdobramento, na forma de oficinas, cursos de capacitação, etc;
• Potencial de infra-estrutura – propostas que fortaleçam o conhecimento, a produção, a circulação, o acesso e o intercâmbio de bens e serviços culturais.
Após passar por análise documental e processo seletivo, em caso de aprovação o projeto é executado mediante convênio.
Outra forma de obter recursos para a execução de um projeto cultural é propor a um parlamentar ou a um grupo de parlamentares (senadores ou deputados federais) a apresentação de uma Emenda no intuito de beneficiar uma comunidade.
Como o orçamento do MinC é composto por recursos do FNC e por recursos do Tesouro Nacional, a Emenda pode ser solicitada ao orçamento do FNC ou ao orçamento do Tesouro. Caso seja aprovada no Congresso Nacional, é incluída no orçamento. Quando são finalizados todos os procedimentos e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é publicada, dessa forma, pode-se elaborar o projeto cultural e encaminhá-lo para análise da SEFIC.
Se a proposta estiver dentro dos critérios técnicos e legais e se houver dotação orçamentária para sua realização, é executada mediante celebração de convênio ou contrato de repasse.
Informações: (61)3316-2215/2251/2254/2357/2363 . fomento@cultura.gov.br . www.cultura.gov.br
Apoio a Projetos
O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) é um conjunto de projetos, programas, atividades e eventos na área de livro, leitura, literatura e bibliotecas em desenvolvimento no país, empreendidos pelo Estado (em âmbito federal, estadual e municipal) e pela sociedade.
A prioridade do PNLL é transformar a qualidade da capacidade leitora do Brasil e trazer a leitura para o dia-a-dia do brasileiro. Sua finalidade básica é assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o crescimento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia nacional.
A prefeitura ou secretaria de cada município poderá criar seu próprio Plano Municipal de Livro e Leitura, com base na experiência já realizada pelo PNLL, e fazer as adaptações locais necessárias. Para isto, é condicional a criação prévia de uma legislação municipal na qual seja possível ancorar as diretrizes para o setor. O município poderá fazer com que as ações de livro e leitura sejam incorporadas ao Mapa de Ações do PNLL, bem como incentivar a inscrição das iniciativas nos editais nacionais e estaduais e a participação na Rede Biblioteca Viva, para que sejam reconhecidas, facilitando o trabalho de articulação entre si.
Informações: (11) 3242-7171 / (61) 3316-0648 . secretaria@pnll.gov.br | www.pnll.gov.br
A Fundação Nacional de Artes (Funarte) é o órgão responsável, no âmbito do Governo Federal, pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo. Vinculada ao Ministério da Cultura, a Fundação tem como objetivos principais o incentivo à produção e à capacitação de artistas, o desenvolvimento da pesquisa e a formação de público para as artes no Brasil.
Para cumprir essa missão, a Funarte concede bolsas e prêmios, mantém programas de circulação de artistas e bens culturais, promove oficinas, publica livros, recupera e disponibiliza acervos, provê consultoria técnica e apóia eventos culturais em todos os estados brasileiros. Além de manter espaços culturais no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, a Funarte disponibiliza parte de seu acervo a todos os usuários da internet, no Canal Funarte.
Informações: www.funarte.gov.br . ascomfunarte@funarte.gov.br ou (21) 2279-806
Com a articulação da Política Nacional de Museus, implantada em 2004, está sendo lançada anualmente uma série de editais e prêmios. Estão em período de inscrição o Edital +Museus, que visa à criação de museus em municípios com até 50 mil habitantes que não possuem museu; o Edital de Modernização de Museus, de apoio a projetos para aquisição de acervos museológicos, equipamentos de informática, segurança, conservação, climatização, iluminação, reservas técnicas, mobiliários e equipamentos para promoção de projetos educativos e o Prêmio Darcy Ribeiro – de incentivo às práticas educativas em museus.
Já com o intuito de integrar os museus brasileiros, sempre no mês de maio, as instituições são convidadas a participar da Semana Nacional de Museus, que reúne uma agenda nacional com programações diversas: projetos educativos e culturais, projeção de filmes, palestras, visitas monitoradas, espetáculos teatrais, gincanas e outras inúmeras ações. E, em setembro, acontece a Primavera dos Museus – um convite às instituições museológicas a incluir em suas programações temas amplos, voltados para a consciência ecológica e para a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.
Os municípios também podem participar das campanhas para adesão ao Sistema Brasileiro de Museus (SBM), instituído pelo Decreto nº 2.624/2004. O SBM é o instrumento articulador e propulsor da Política Nacional de Museus, e ao Cadastro Nacional de Museus, que trabalha no mapeamento da diversidade museal brasileira.
Informações: demu@iphan.gov.br ou (61) 3414 6167
Por meio do programa Livro Aberto – uma das diversas ações do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) – foram implantadas desde 2006, 703 bibliotecas municipais no país, um investimento estimado em R$ 44 milhões. Durante esse período, houve também outras 96 bibliotecas modernizadas. Restam ainda 361 municípios brasileiros sem biblioteca pública, o equivalente a 7% do total. A meta é zerar esse déficit até o final deste ano. Até 2003, existiam 1.173 cidades sem bibliotecas públicas no Brasil, equivalentes a 21,09% do total de 5.564 municípios brasileiros.
Em 2007, a FBN comprou 600 mil livros em leilão (redução de 50% no preço por exemplar) para fazer parte do acervo dessas bibliotecas. Para se inscrever no Programa Livro Aberto da FBN, as prefeituras devem estar adimplentes com a União, dispor de espaço e de pelo menos um funcionário especializado.
O programa compreende um kit com uma coleção com cerca de dois mil livros, equipamentos de som, TV, DVD e vídeo, móveis e um software para arquivamento e digitalização, o biblivre, desenvolvido gratuitamente pela Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia (COPPE), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e que já vem com todo o acervo digitalizado.
Para estimular a prática da leitura, a FBN mantém a Casa da Leitura, localizada em Laranjeiras, no Rio de Janeiro, sede do Programa Nacional de Estímulo à Leitura (Proler).
Informações: (21) 2210-1134
A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), instituição pública federal, vinculada ao Ministério da Cultura, se dedica ao trabalho intelectual, à consulta de livros e documentos, e à preservação da memória nacional.
A missão da FCRB é promover a preservação e a pesquisa da memória e da produção literária e humanística, bem como congregar iniciativas de reflexão e debate acerca da cultura brasileira.
Situada na cidade do Rio de Janeiro, a Fundação preserva e divulga acervos de interesse nacional, por constituírem patrimônio cultural importante, e realiza trabalhos de alcance internacional.
As principais atividades da FCRB são: manutenção, preservação e difusão do Museu Casa de Rui Barbosa e respectivo jardim; formação, preservação e difusão do acervo bibliográfico e documental, destacando-se os laboratórios técnicos; publicação dessas pesquisas e participação de pesquisadores em eventos acadêmicos e científicos; formação e qualificação de pesquisadores e a realização de atividades acadêmico-científicas, acrescidas com algumas atividades de música, literatura e cinema, este principalmente documental.
Informações: www.casaruibarbosa.gov.br
A preservação do patrimônio material e imaterial brasileiro é hoje um dos pontos centrais de atuação das políticas culturais do Ministério da Cultura. Além do trabalho permanente de fiscalização, proteção, identificação, restauração, preservação e revitalização dos monumentos, sítios e bens móveis do país, o do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) passou também a atuar no reconhecimento de diversas manifestações culturais brasileiras, a partir de uma política inédita de valorização do patrimônio imaterial. Passaram a ser registrados os diversos saberes, fazeres, tradições, lugares, ritmos e expressões brasileiras.
Merece destaque o Programa Monumenta, ação estratégica do Iphan com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, recursos de Estados e Municípios e apoio operacional da Unesco. O programa busca conjugar recuperação e preservação patrimonial a ações que promovam a sustentabilidade dos sítios históricos, motivando o uso econômico, cultural e social do patrimônio nesses locais.
Hoje integram o programa 83 Municípios brasileiros, detentores de 101 sítios urbanos nacionais considerados patrimônio histórico, artístico ou arquitetônico. Um crescimento expressivo desde 2003, quando eram apenas 26 municípios atendidos pelo Monumenta.
O comprometimento das prefeituras parte da assinatura de um convênio com o Ministério da Cultura e a execução final do programa é essencialmente municipal. A cidade investe uma contrapartida financeira no projeto, mas não participa posteriormente do pagamento do empréstimo ao BID.
www.monumenta.gov.br ou www.iphan.gov.br . Tel: 61 3901-3879
Fonte: Cultura Digital de SJDR . 12/10/2009
