Escrito por Kyle Courtney | 16 de maio de 2025

O eBook Study Group celebra a aprovação, pela Assembleia Geral de Connecticut, de uma legislação histórica para coibir práticas restritivas de licenciamento de e-books que interferem diretamente na capacidade das bibliotecas de fornecer acesso público. O projeto de lei agora segue para a mesa do governador Ned Lamont para assinatura, marcando um passo importante em direção a termos de conteúdo digital mais justos que apoiem a missão da biblioteca.

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Câmara de Connecticut aprova projeto de lei histórico sobre e-books apoiado pela Estratégia Jurídica Nacional

Grupo de Estudo de e-books aplaude marco legislativo e visa implementação em vários estados

HARTFORD, CT — O eBook Study Group , uma coalizão nacional de especialistas jurídicos e políticos focados no acesso digital justo para bibliotecas, aplaude a aprovação por 106 a 38 da tão esperada legislação pela Câmara dos Representantes de Connecticut, que tornará as licenças de eBooks mais consistentes com a missão da biblioteca e atenderá melhor os usuários da biblioteca em todo o estado.

O projeto de lei é resultado de anos de pesquisa, análise jurídica e coordenação multiestadual com o eBook Study Group. O projeto de lei de Connecticut proíbe editoras de impor restrições simultâneas ao número de vezes que um eBook pode ser emprestado e à duração pela qual ele pode ser mantido em uma biblioteca. A implementação do projeto de lei depende da adoção de leis semelhantes por outros estados com população total de pelo menos 7 milhões.

O eBook Study Group agradece profundamente ao Connecticut Library Consortium ( CLC ), à Connecticut Library Association ( CLA ) e à Connecticut Association for School Librarians ( CASL ) por sua defesa inabalável em nome das bibliotecas e suas comunidades durante todo este processo legislativo.

“Outros estados precisam seguir o exemplo de Connecticut e o roteiro que acabamos de traçar. Esta legislação não se refere apenas às bibliotecas, mas sim à defesa da sua cidade, do seu orçamento e dos seus contribuintes. Desde o início da era digital, a indústria editorial dita os termos; agora é hora de todos os estados reagirem”, disse Ellen Paul, Diretora Executiva do Consórcio de Bibliotecas de Connecticut.

O projeto de lei complementar no Senado , SB 1234 , foi aprovado por 35-1 em 8 de maio e agora segue para a mesa do governador Ned Lamont para sua assinatura.

“Esta votação é um grande passo para as bibliotecas”, disse Kyle K. Courtney, fundador do eBook Study Group. “Nossa equipe desenvolveu este modelo legislativo para eBooks para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e que as bibliotecas possam cumprir sua missão de acesso — sem serem prejudicadas por termos de licença restritivos.”

As licenças modernas de e-books obrigam as bibliotecas a "alugar" ou "arrendar" suas coleções de e-books e, em seguida, alugar novamente o mesmo título a cada 24 meses ou após um número fixo de empréstimos — normalmente 26 retiradas. Esses contratos de e-books também costumam cobrar das bibliotecas de cinco a dez vezes mais do que os consumidores pagam pelo mesmo título , essencialmente cobrando impostos por sua missão de serviço público.

"A Biblioteca Estadual se junta à comunidade bibliotecária de Connecticut para celebrar a aprovação desta legislação histórica", disse a bibliotecária estadual Deborah Schander . "A capacidade de negociar melhores termos de licenciamento para e-books e audiolivros eletrônicos é vital para a missão das bibliotecas de servir às nossas comunidades e usar o dinheiro dos contribuintes que nos foi confiado."

O eBook Study Group forneceu suporte na redação jurídica, linguagem modelo e orientação política a legisladores e defensores durante todo o processo em Connecticut. O projeto de lei foi defendido pelos deputados estaduais Matt Blumenthal e Eleni Kavros DeGraw , e pelo senador estadual Tony Hwang , todos os quais demonstraram profundo compromisso com o futuro das bibliotecas e do acesso digital.

“Somos gratos aos defensores legislativos de Connecticut por reconhecerem a necessidade urgente de modernizar o acesso às bibliotecas na era digital”, disse Juliya Ziskina , líder de políticas do eBook Study Group. “Este é um avanço nacional. Connecticut está demonstrando liderança real — e já estamos trabalhando com legisladores de vários outros estados para levar esse modelo adiante.”

O limite populacional imposto pela legislação é um elemento-chave do projeto de lei de e-books de Connecticut. Ao vincular a implementação a leis semelhantes em outros estados, o projeto promove a colaboração entre estados e protege contra contestações judiciais de poderosos interesses editoriais, que se opuseram a tais reformas no passado.

“Esta legislação é um passo importante na direção certa”, afirma Dave Hansen, Diretor Executivo da Authors Alliance . “Grandes editoras têm tentado extrair cada gota de lucro possível das bibliotecas, em alguns casos eliminando completamente o acesso a e-books. Mas os autores ganham muito com as bibliotecas quando preservam suas obras e as compartilham com o público em termos justos . Esta legislação restaura parte do equilíbrio que foi completamente perdido com a transição do acesso impresso para o acesso eletrônico licenciado. Espero que sirva de modelo para outros estados.”

Com a legislação de Connecticut se aproximando da promulgação, o eBook Study Group agora está se concentrando em apoiar outros estados na aprovação de leis complementares. O objetivo: atingir a marca de 7 milhões de habitantes e ativar oficialmente a lei de Connecticut, estabelecendo um precedente nacional para o licenciamento de eBooks justo, sustentável e alinhado ao interesse público.

Contato com a mídia: eBook Study Group kylekcourtney@gmail.com

Sobre o Grupo de Estudos de eBooks:

O eBook Study Group é uma organização sem fins lucrativos dedicada a garantir acesso equitativo à informação por meio de licenciamento justo e acordos contratuais entre bibliotecas e editoras. www.ebookstudygroup.org

Fonte: eBook Study Group