São João del Rei Transparente

"É preciso sensibilizar as comunidades para o tema da autenticidade do patrimônio cultural, fornecendo modelos para seu conhecimento adequado e sua valorização, para sua conservação e proteção, fomentando seu desfrute artístico, espiritual e seu uso educacional, cuja raiz comum sejam a memória histórica, os testemunhos e a continuidade cultural." Carta Patrimonial de Brasilia sobre autenticidade, 1995

Para construir, reformar, restaurar ou pintar o seu imóvel, colocação de placas e propandas comerciais etc, consulte os critérios municipais, nacionais e internacionais de intervenção em cidades históricas e as normas do  Estatuto da Cidade, que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo.
O Guia para implementação do Estatuto da Cidade pelos municípios e cidadãos apresenta como implementar este, que é um dos maiores avanços legislativos dos últimos anos no Brasil.
Uma das leis mais importantes do país relacionada a patrimônio cultural é de Minas Gerais, a Lei Robin Hood. Possibilita que os municípios que mais investem em patrimônio assegurem recursos para serem investidos na cultura de suas comunidades.
Em caso de abandono da manutenção das obras públicas, o artista pode acionar a Justiça para cobrar proteção e cuidados aos gestores. A Constituição Federal de 1988 prevê, no Artigo 23, a proteção de documentos, monumentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, que são de competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios. 

Consulte mais informações local/regional:
. Plano Diretor de São João del-Rei
. Código de Obras de São João del-Rei
. Código de Postura de São João del-Rei
. Delimitação da Poligonal do Centro Histórico de São João del-Rei
. Diretrizes Políticas de Preservação do Centro Histórico de São João del-Rei
. O que é preciso saber sobre placas, letreiros e outros elementos
. Legislação São João del-Rei . Cultura . Meio Ambiente . Patrimônio. 
. Pesquisa Como valorizar nosso patrimônio para melhorar o Turismo
. Mapa de São João Del-Rei
. Mapa do Centro Histórico de São João del-Rei
. Levantamento urbanístico modelo do Bairro Senhor dos Montes
. Almanaque de Educação Patrimonial . Projeto Aqui em São João del-Rei a educação guia o turismo
. Cartilha do Contribuinte . São João del-Rei
. Cartilha Engenho de Serra, um ponto turístico de São João del-Rei
. São João del-Rei: Passado, um presente para o futuro
. Profissionais que trabalham ou usufruem do Patrimônio Cultural . local/regional
. Orientação para tombamento de imóveis pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural em área de preservação municipal (Centro Histórico de SJDR) e/ou tombados pela união (Iphan). Que imóveis tombados têm direito à isenção do pagamento do IPTU.
. Institui normas, no âmbito do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, para o trabalho de acautelamento de Bens Culturais de Natureza Imaterial (ou Intangível) que constituem o Patrimônio Cultural São-joanense
. Relação de logradouros que fazem parte do Centro Histórico de São João DeI Rei, tombado pelo IPHAN
. Fórum Nacional de Reforma Urbana

. Imagens de São João del-Rei antiga
. Imagens de São João del-Rei preservada
. Imagens de São João del-Rei descaracterizada
. Banco de Imagens São João del--Rei Transparente

Consulte mais informações local/global:
. Critérios para restauração e reforma de imóveis do IPHAN
. Legislação Federal . Cultura . Meio ambiente . Patrimônio
. Legislação Internacional . Cultura . Meio ambiente . Patrimônio
. Mercado terá um novo selo "verde"- certificação de construções sustentáveis
. Construções que desafiam a natureza se espalham pelo Brasil
. Consumo consciente . construções ecologicamente corretas

Mais informações sobre São João del-Rei:
. A história e seus personagens . Ser nobre é ter identidade
. Artistas e Grupos sócio-culturais . São João del-Rei e região
. Projetos sócio-culturais . São João del-Rei e região
. Responsabilidade Social e Cultural . Melhores práticas . Local e regional
. Serviços local/regional
. Ogs e Ongs

. Artigos
. Livros
. Pesquisas
. Monografias
. Teses

Em São João del-Rei, entre em contato com:
. IPHAN - Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional . R Hermilio Alves 52 . Centro . Cep 36 307 328tel 032 3371 7724 . 032 3371 7736 . 13sr@iphan.gov.br 
. Prefeitura Municipal de São João del-Rei . tel 032 3372 8711
. Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São João del-Rei . tel 032 3371 8711
. CREA-Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia . Em São João del-Rei Av Tiradentes 106 tel 032 3371 7001
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OBJETIVOS DO MILÊNIO: 8 . Todo mundo trabalhando para o desenvolvimento 
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