Agenda Cultural
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 8149
Data
Hora
Cidade
Local
Descrição
Acompanhe a nossa agenda cultural de São João del-Rei
A Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 8149, realizada na sexta-feira, 11 de abril de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de São João del-Rei, reuniu artistas, educadores, produtores culturais e representantes da sociedade civil para discutir os riscos que o projeto representa à liberdade de expressão. A proposta busca proibir a contratação de shows e eventos voltados ao público infanto-juvenil que contenham manifestações interpretadas como apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. No entanto, a falta de critérios objetivos no texto abre precedentes para interpretações arbitrárias, criando um ambiente propício à censura cultural.
Diversos participantes da audiência, como Mano Borges, Rodolfo Rodrigues, Rodrigo Zacarias e Fernando Silva, alertaram para o perigo de criminalização das manifestações culturais periféricas, como o rap, o funk e o trap. Essas expressões artísticas frequentemente relatam realidades sociais ignoradas e servem como formas legítimas de denúncia e protesto. A aprovação da lei pode representar um ataque à cultura popular, restringindo a atuação de artistas e a circulação de ideias em espaços públicos. Considerando que já existem instrumentos legais, como o ECA e o Código Penal, que tratam da proteção da infância e do combate à apologia ao crime, o projeto se revela não apenas redundante, mas um grave retrocesso democrático. É fundamental que a sociedade se mobilize para barrar iniciativas que, sob o pretexto de proteção, instauram mecanismos de controle e silenciamento cultural.
Para mais informações sobre a audiência, acesse a página da Câmara Municipal.
Esteja sempre atualizado do que acontece em São João del-Rei, Tiradentes, Ouro Preto e região. Registre gratuitamente a sua agenda cultural, seminário, evento, palestras, o seu trabalho, sua pesquisa, artigo etc | Contribua com fotos, dados, atualizações e acervo: todos os créditos e colaborações serão registrados.
Curta e compartilhe o nosso conteúdo!
