O Ecossistema de Gestão Multidimensional Integrado (GMI) em Números
(Dados Consolidados e Auditados do Estudo de Caso Territorial)

A engenharia metodológica de pesquisa-ação e governança colaborativa de base acumulada no ecossistema piloto apresenta as seguintes métricas de impacto socioeducativo, patrimonial e de inteligência territorial:

• Missão sociocultural contínua: Ativa há 43 anos (desde 1983), operando de forma voluntária e ininterrupta como missão institucional de salvaguarda de territórios históricos.
• Mais de 1.000 ações e pesquisas inventariadas com prestação de contas, auditoria social e transparência ativa de base.
• 800+ ações e projetos com histórico de dados, indexação documental e acervo iconográfico registrados de forma permanente em portal digital de acesso público.
• 285 participações e parcerias diretas firmadas de forma colaborativa com as comunidades locais e arranjos institucionais do território.
• 200 ações conjuntas de educação patrimonial, inventário participativo e salvaguarda ativa em cooperação com a rede SESI DN.
• 133 manifestações, encontros técnicos e pesquisas de artes cênicas registradas e catalogadas no ecossistema.
• 97 eventos de música erudita e popular realizados em praças públicas e espaços tombados, fomentando a economia criativa local.
• 85 exposições físicas e virtuais concebidas, coordenadas e disponibilizadas para replicação em redes escolares e acadêmicas.
• 61 peças gráficas e cartazes de educação patrimonial gerados para distribuição pública e formação cidadã.
• 60 homenagens e registros memoriais prestados a lideranças, atores socioculturais e mecenas tradicionais da região.
• 56 documentários e curta-metragens gravados, editados e catalogados no portal como registro de memória oral e imaterial.
• 40 oficinas vivas de transmissão de saberes tradicionais ministradas diretamente para a sociedade e rede pública de ensino.
• 34 instalações cenográficas concebidas para a preservação e valorização visual de festas tradicionais em espaços públicos.
• 30 fotolivros de memória histórica editados na coleção oficial "Álbuns de Retratos Memórias".

2. Resumo da Trajetória e Alinhamento de Escala

O modelo de Governança Multidimensional Integrada (GMI) adota como matriz de inspiração e fundamentação científica a robusta política pública do ICMS Patrimônio Cultural de Minas Gerais, gerida pelo IEPHA-MG e pela Fundação João Pinheiro (FJP). Reconhecendo a magnitude e o impacto sistêmico dessa política de Estado - que há três décadas descentraliza recursos e induz a preservação em escala governamental em mais de 840 municípios-, o ecossistema digital Cidades Transparentes posiciona-se estritamente como um estudo de caso referencial, um laboratório vivo (Living Lab) e uma instância de aplicação prática na ponta.

Em termos de Governo Digital (e-Gov), o projeto-piloto territorial desenvolvido no eixo histórico de Minas Gerais (São João del-Rei, Tiradentes e Ouro Preto) serve como prova de conceito empírica. Ele demonstra como as diretrizes fiscais e os checklists paramétricos da macroestrutura do ICMS-MG podem ser fundidos às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para criar uma Enciclopédia Local Colaborativa e um inventário digital participativo de livre acesso público. Portanto, a iniciativa apoia o modelo estatal, estruturando uma Rede Colaborativa pró-Agenda 2030 (ODS) capaz de transpor a inteligência indutora mineira para plataformas universais de governança.

A instância piloto possui histórico de projeção global e chancela institucional, já representou o Brasil em fóruns internacionais de relevância, como os I e II Encontros Preparatórios para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI/Genebra) e foi classificado como "Good Practice-BRA059-12" pela UN-Habitat/Dubai (2012). Além disso, integra a agenda científica internacional (Salamanca, CIAIQ, Flip) e foi aprovada na etapa nacional do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade (2025, 2026).

3. A Resolução Estratégica da Sustentabilidade pela Carta/Manifesto

• Superação do Impasse de Custeio: O projeto busca superar a dependência de voluntariado e incentivos sazonais (Lei Rouanet/Cemig), propondo estabilidade institucional frente à escassez de custeio governamental automático, que historicamente limita a participação presencial em fóruns nacionais e internacionais.
• Solução Sistêmica (ONU-WSIS ID 17824308093412720): A Carta/Manifesto tem sido protocolada em diversos eventos e instituições nacionais e internacionais, para o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), visando a sustentabilidade da gestão territorial em três eixos:

Eixo Jurídico

Propõe a inclusão de cláusula indutora na Lei Complementar nº 227/2026, condicionando a cota-parte do IBS a indicadores validados por Conselhos Municipais via plataforma gov.br, garantindo recursos automáticos a fundos setoriais e bloqueando desvios.

Eixo Técnico

Aplica a metodologia do ICMS-MG (IEPHA/FJP) na arquitetura do gov.br, automatizando métricas de desempenho (ODS/ESG) e transferindo o ônus da auditoria para a transparência ativa, eliminando custos com consultorias externas.

Eixo Político

Protege gestores municipais e o federalismo cooperativo, convertendo inventários participativos em receitas e blindando políticas de patrimônio e meio ambiente contra rupturas políticas.

Replicabilidade: A tecnologia social é adaptável a qualquer município do mundo, convertendo validação comunitária em algoritmo de alta confiabilidade.

Pleitos Técnicos Solicitados ao CGIBS

Com base nos Artigos 156-A e 158 da Constituição Federal, espera-se:

1. Cláusula Indutora no IBS: Vinculação da partilha a Bancos de Dados auditados, podendo seguir o Plano Diretor Nacional Matriz (PDNM) alinhado aos ODS.
2. Grupo de Trabalho de Parametria: Parceria ICMS-MG/Governo Federal para integrar a metodologia ao gov.br e SIOP até 2027.
3. Selo Cidades Patrimônio: Criação, em parceria com a OCBPM, de selo e lista de risco como instrumentos fiscais, já oficialmente solicitado ao Presidente da OCBPM, Mário Ribas no V Encontro Estadual da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais/Mariana | 03 e 04 julho 2026
4. Incorporação Progressiva: Flexibilidade da plataforma para absorver indicadores de planos setoriais (Cultura, Educação, Meio Ambiente).
   
   

   Carta/Manifesto São João del-Rei, Tiradentes e Ouro Preto: Ser nobre é ter identidade (ODS) | Por uma Matriz de GMI-Governança Multidimensional Integrada parametrizável na transição do ICMS-MG/IBS