São João del-Rei, Tiradentes, Ouro Preto Transparentes

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Legislação

Título
LEI Nº 1.220 de 17 de maio de 2021 \| Modifica a Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Lei nº 1.486 de 27 de junho de 2024 declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ouro Preto o Artesanato em Pedra Sabão.
LEI Nº 14.129, Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
Lei Nº 23.903, Tapetes de Rua/ornamentais: Patrimônio Cultural de Minas Gerais
LEI Nº 4.178, 04 de março de 2008 . “Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São João Del-Rei e dá outras providências.”
Lei nº 425/2008 - Altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências
Lei nº 5.718, de 14 de outubro de 2020 "Dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Famílias Acolhedoras"
Lei no Rio prevê multa para quem passar trote para serviços de emergência
Lei no Rio prevê multa para quem passar trote para serviços de emergência . Exemplo
Lei nº5.105 de 19 de dezembro de 2014 que "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de São João del-Rei - FUMPAC
Lei Orçamentária 2011
Lei Orgânica do Município de São João del-Rei/1990
Lei para combater o bullying nas escolas . Rio de Janeiro
Lei que dá prioridade a idosos e deficientes na Justiça
Lei que estabelece a grafia do nome de São João del-Rei
Lei que regula a ação popular
Lei regulamenta procedimentos para execução da pena, visita íntima, autorizações de saída temporária e normas do sistema de monitoramento eletrônico dos presos
Lei Robin Hood
Lei Robin Hood . Lei nº 13.803
Lei sobre as assessorias jurídicas dos órgãos da administração direta do poder executivo